Agravo em Recurso Especial 0000627-39.2014.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

CHARLES REGO BARBOSA

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

JOSILENE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

NAJLA FERNANDES BORGES

OAB/PI 18114·CPF·Representa: Autor

MARINERI ALVES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Réu

DAVI PORTELA DA SILVA

OAB/PI 13397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

CHARLES REGO BARBOSA

CPF

Reu

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

JOSILENE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

LECILVANIA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

LEONILDES PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MAURILIO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ROSILENE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

VALDILENE DE MOURA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/04/2022, 23:34

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 23:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

18/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

17/02/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2022, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/01/2022, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2022, 14:30