Cumprimento de sentença 0801001-94.2020.8.10.0207 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801001-94.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 12/05/2022

08/08/2022, 22:22

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801001-94.2020.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por MARIA DE JESUS SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A objetivando cumprimento de obrigação de fazer contida em sentença judicial transitada em julgado. Em ID Num. 47328975 - Pág. 1, a executada demonstrou com a juntada de documentos que cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença. Intimada a se manifestar sobre os documentos, a parte exequente nada alegou (ID Num. 63053353 - Pág. 1). Autos conclusos. É o relatório. Fundamento. A satisfação da obrigação mediante o seu cumprimento integral importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato, haja vista que, mesmo intimado se manifestar sobre a documentação juntada, a parte exequente nada alegou nos autos, aplicando-se, por consequência, o disposto no art. 818 do CPC, in verbis: “Art. 818. Realizada a prestação, o juiz ouvirá as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação.” Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), 29 de março de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 12:01

Conclusos para despacho

18/03/2022, 22:36

Juntada de Certidão

18/03/2022, 22:36

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 10/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:07

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:34

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 12:01

Despacho

•07/07/2021, 12:21

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2022

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 10/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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