Apelação Cível 0034812-32.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.720,97

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

C L C PINHEIRO PECAS E ACESSORIOS - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

C L C PINHEIRO PECAS E ACESSORIOS - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 06:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/06/2025, 06:48

Juntada de petição

14/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:01

Juntada de petição

09/05/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 15:24

Conhecido o recurso de C L P LUCENA PECAS E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ: 00.190.693/0001-22 (REQUERENTE) e provido

07/05/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:44

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2025, 08:43

Juntada de petição

02/04/2025, 14:37

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 06:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/06/2025, 06:48

Juntada de petição

14/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 15:23

Acórdão

•07/05/2025, 13:13

12/05/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:01

Juntada de petição

09/05/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 15:24

Conhecido o recurso de C L P LUCENA PECAS E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ: 00.190.693/0001-22 (REQUERENTE) e provido

07/05/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:44

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:44

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2025, 08:43

Juntada de petição

02/04/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2025, 13:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/03/2025, 13:16

Juntada de petição

27/02/2024, 10:03

Juntada de petição

21/02/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2024, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2024, 11:26

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/02/2024, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 10:23

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2024, 08:50

Juntada de petição

11/09/2023, 21:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/07/2023, 18:16

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 14:00

Decisão

•06/02/2024, 10:23

Decisão

•06/02/2024, 08:50

Despacho

•19/07/2023, 16:53

Despacho

•16/05/2022, 20:42

Sentença

•01/02/2022, 10:14

Despacho

•25/11/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 21:00