Apelação Cível 0800504-19.2019.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.679,55

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Buriti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITI

CNPJ

Autor

MARYANA LIMA DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Autor

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Autor

IVOZANGELA RODRIGUES FARIA

OAB/PI 10913·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Autor

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Autor

IVOZANGELA RODRIGUES FARIA

OAB/PI 10913·CPF·Representa: Réu

HOSANA CECILIA RODRIGUES DE FREITAS FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2025, 18:27

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2025, 18:27

Juntada de petição

16/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de HOSANA CECILIA RODRIGUES DE FREITAS FARIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de IVOZANGELA RODRIGUES FARIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARYANA LIMA DA PAIXAO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:29

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2025, 18:27

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2025, 18:27

Juntada de petição

16/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•29/01/2025, 16:46

Acórdão

•29/01/2025, 15:47

07/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de HOSANA CECILIA RODRIGUES DE FREITAS FARIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de IVOZANGELA RODRIGUES FARIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARYANA LIMA DA PAIXAO em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 16:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITI - CNPJ: 06.117.071/0001-55 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025, 15:47

Juntada de petição

28/01/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:46

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/11/2024, 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024, 08:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 17:19

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 14:29

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2023, 13:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/12/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:53

Recebidos os autos

26/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 11:49

Decisão

•14/09/2023, 10:03

Despacho

•31/10/2022, 14:53

Despacho

•21/10/2022, 14:46

Sentença

•12/04/2022, 15:09

Despacho

•10/11/2021, 15:31

Despacho

•11/03/2021, 11:54

Decisão

•18/09/2020, 17:11

Despacho

•03/04/2020, 12:15