Execução Fiscal 0024887-85.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/10/2006
Valor da Causa
R$ 1.406,22
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 11:55
Transitado em Julgado em 12/04/2025
20/05/2025, 11:54
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
IVAN SOUSA SANTOS
CPF
094.***.***-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:18
Decorrido prazo de IVAN SOUSA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:21
Publicado Intimação em 24/02/2025.
06/03/2025, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
06/03/2025, 21:08
Juntada de petição
20/02/2025, 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025, 15:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2025, 19:04
Conclusos para despacho
12/09/2024, 09:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 04:22
Juntada de petição
18/07/2024, 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 11:23
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 11:55
Transitado em Julgado em 12/04/2025
20/05/2025, 11:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:18
Decorrido prazo de IVAN SOUSA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:21
Publicado Intimação em 24/02/2025.
06/03/2025, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
06/03/2025, 21:08
Juntada de petição
20/02/2025, 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025, 15:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2025, 19:04
Conclusos para despacho
12/09/2024, 09:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 04:22
Juntada de petição
18/07/2024, 14:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 11:23
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024, 16:47
Conclusos para despacho
11/10/2023, 19:17
Juntada de petição
10/08/2023, 11:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023, 14:54
Juntada de Certidão
12/06/2023, 14:51
Decorrido prazo de IVAN SOUSA SANTOS em 23/01/2023 23:59.
07/03/2023, 02:38
Juntada de diligência
13/12/2022, 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022, 21:30
Expedição de Mandado.
08/12/2022, 16:40
Juntada de Mandado
07/12/2022, 18:14
Juntada de termo
02/09/2022, 15:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022, 17:54
Decorrido prazo de IVAN SOUSA SANTOS em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022, 17:32
Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022, 05:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: IVAN SOUSA SANTOS Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0024887-85.2006.8.10.0001 Parte
19/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022, 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022, 09:58
Juntada de Certidão
30/11/2021, 14:03
Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/10/2021, 14:19
Documentos
Despacho
•
19/06/2024, 11:23
Decisão
•
16/04/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 14:03