Apelação / Remessa Necessária 0801611-44.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 08:56

Baixa Definitiva

07/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:34

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 19:37

Conhecido o recurso de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO - CPF: 258.214.402-97 (REQUERENTE) e provido

19/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 15:39

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 08:56

Baixa Definitiva

07/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/01/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 18:03

15/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:34

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 19:37

Conhecido o recurso de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO - CPF: 258.214.402-97 (REQUERENTE) e provido

19/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:36

Juntada de parecer

14/12/2023, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 18:50

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

23/11/2023, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/11/2023, 21:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023, 21:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2023, 14:06

Juntada de parecer

22/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 09:31

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/10/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 14:57

Declarada incompetência

17/10/2023, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - 3ª Câmara Cível

09/10/2023, 17:53

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:32

Juntada de petição

09/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 11:24

Baixa Definitiva

18/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:31

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:28

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:55

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão

09/06/2022, 07:54

Juntada de termo

09/06/2022, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:38

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:41

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/05/2022, 14:47

Juntada de recurso especial (213)

06/05/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 17:03

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

12/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:25

Juntada de parecer

06/04/2022, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 01:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2022, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2022, 09:25

Juntada de parecer

10/02/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:11

Recebidos os autos

03/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 09:21

DESPACHO

•18/10/2023, 12:51

DECISÃO

•17/10/2023, 14:57

DECISÃO

•17/10/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:36

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

SENTENÇA

•13/06/2023, 11:01

DESPACHO

•16/03/2023, 10:11

DESPACHO

•24/08/2022, 10:17

Todos os documentos(23)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/01/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 18:03

DESPACHO

•18/10/2023, 12:51

DECISÃO

•17/10/2023, 14:57

DECISÃO

•17/10/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:36

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2023, 15:28

SENTENÇA

•13/06/2023, 11:01

DESPACHO

•16/03/2023, 10:11

DESPACHO

•24/08/2022, 10:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2022, 13:55

DECISÃO

•21/06/2022, 11:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 17:27

DESPACHO

•03/02/2022, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 09:37

SENTENÇA

•20/05/2021, 10:56

DESPACHO

•09/02/2021, 10:06