Cumprimento de sentença 0857095-69.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0857095-69.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857095-69.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SAFEMED-MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - MA7506-A EXECUTADO: E P ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: A parte Autora se manifesta por meio da petição de ID.65292780, requerendo o deferimento de uma série de pleitos visando o prosseguimento da execução. Compulsando os autos, verifico que não houve pagamento da dívida ou a nomeação de bens à penhora por parte da empresa devedora. Dessa forma, merece amparo os pedidos formulados pelo Autor, razão pela qual determino: a) Mediante a comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017, providencie a Secretaria Judicial com a realização das pesquisas, via RENAJUD, visando existência de veículos em nome do executado, passiveis de penhora, bem como a consulta ao sistema INFOJUD, no intuito de encontrar bens em nome do executado passiveis de penhora, por meio eletrônico. b) Mediante a comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017, PROCEDA-SE e o lançamento da inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, em relação ao débito informado, tendo como credor a parte exequente. c) INFRUTÍFERA as diligências supra, a vista da inexistência ou a existência de valores ínfimos perante o débito exequendo, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE INTIME-SE o devedor para nomear bens à penhora em 05 (cinco) dias, cientificando-o que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova da propriedade, sua localização, seus respectivos valores, devendo ainda se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, na forma do art. 600, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 29 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

05/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 14/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(80)