Execução Fiscal 0031906-35.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J.D.C PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 06/04/2025

24/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de J.D.C PRODUCOES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:05

Juntada de petição

19/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:23

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 06/04/2025

24/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de J.D.C PRODUCOES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 20:05

Despacho

•04/06/2024, 11:57

07/02/2025, 11:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:05

Juntada de petição

19/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:48

Juntada de petição

30/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de J.D.C PRODUCOES LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 18:06

Juntada de petição

28/06/2022, 18:47

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: J.D.C PRODUCOES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031906-35.2012.8.10.0001 Parte

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 10:14

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 16:26

Decisão

•08/11/2023, 14:12

Despacho

•05/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:04