Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802791-39.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 17.121,36

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

EDUARDO DANIEL GARCIA MACEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB/MA 20115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDUARDO DANIEL GARCIA MACEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 09:44

Juntada de petição

29/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:27

Juntada de petição

07/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Documentos

Petição

•29/09/2025, 09:48

Despacho

•13/07/2025, 18:47

07/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 09:44

Juntada de petição

29/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:27

Juntada de petição

07/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 10:58

Processo Desarquivado

16/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 18:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:14

Juntada de petição

22/04/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:33

Juntada de petição

05/02/2024, 20:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:00

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 14:14

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:11

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:07

Juntada de despacho

01/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:54

Juntada de apelação

06/06/2023, 19:49

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 13:51

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 05:19

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:33

Juntada de petição

12/07/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 16:18

Juntada de réplica à contestação

12/05/2022, 21:23

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO DANIEL GARCIA MACEDO ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ - OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802791-39.2019.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim se manifeste acerca do fim do prazo de validade do concurso e eventual direito subjetivo seu.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:22

Juntada de contestação

24/03/2022, 18:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:26

Juntada de petição

06/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:53

Juntada de petição

13/10/2021, 11:30

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 10:06

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:03

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:03

Juntada de decisão

04/10/2021, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2020, 19:49

Juntada de contrarrazões

06/08/2020, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 12:15

Juntada de Certidão

28/07/2020, 12:12

Outras Decisões

23/07/2020, 11:57

Juntada de Certidão

01/07/2020, 18:16

Juntada de petição

24/06/2020, 12:57

Juntada de petição

06/06/2020, 21:03

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 08:50

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:07

Juntada de Certidão

04/06/2020, 11:06

Juntada de apelação

02/06/2020, 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 19:56

Indeferida a petição inicial

03/04/2020, 18:30

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 12:03

Juntada de Certidão

02/04/2020, 12:02

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 10:34

Juntada de Certidão

07/01/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 12:23

Conclusos para decisão

02/10/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:11

Acórdão (expediente)

•11/10/2023, 11:53

Acórdão

•11/10/2023, 09:21

Despacho

•21/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:54

Sentença

•16/01/2023, 05:19

Documento Diverso

•24/03/2022, 18:55

Despacho

•27/01/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:03

Decisão (expediente)

•25/07/2021, 22:45

Decisão

•23/07/2021, 21:40

Todos os documentos(24)

Petição

•29/09/2025, 09:48

Despacho

•13/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:11

Acórdão (expediente)

•11/10/2023, 11:53

Acórdão

•11/10/2023, 09:21

Despacho

•21/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:54

Sentença

•16/01/2023, 05:19

Documento Diverso

•24/03/2022, 18:55

Despacho

•27/01/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:03

Decisão (expediente)

•25/07/2021, 22:45

Decisão

•23/07/2021, 21:40

Despacho

•02/09/2020, 16:27

Decisão (expediente)

•18/08/2020, 15:11

Decisão

•16/08/2020, 01:18

Decisão

•23/07/2020, 11:57

Cópia de decisão

•01/07/2020, 18:16

Documento Diverso

•02/06/2020, 23:18

Sentença

•03/04/2020, 18:30

Despacho

•16/01/2020, 10:34

Cópia de decisão

•07/01/2020, 11:27