Procedimento Comum Cível 0801305-76.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801305-76.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:27

Transitado em Julgado em 12/05/2022

03/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de RONILTON MARIALVA DE SOUSA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 21:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:17

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONILTON MARIALVA DE SOUSA OAB- MA20489 Advogado(s) do reclamante: RONILTON MARIALVA DE SOUSA (OAB 20489-MA) EXECUTADO: REU: BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DO INTERO TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0801305-76.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSE ANIZIO DA PAZ DE JESUS em desfavor de BANCO CETELEM, qualificados nos autos, em que requer seja declarada a inexistência do contrato n.º 97-827059133/17, supostamente firmado entre as partes; bem como o ressarcimento, em dobro, dos valores indevidamente descontados de seu benefício e o pagamento de indenização por danos morais. Em petição protocolada (ID 63395708), a parte autora requer a desistência da ação. Intimado para tomar ciência do pedido, na forma do art. 485, § 4º, do NCPC, o requerido manifestou-se favoravelmente ao pleito (ID 64568466). É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem condenação em custas finais, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocaticios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Fica a condenação em condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Pedreiras/MA, 12 de abril de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:22

Extinto o processo por desistência

12/04/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 15:45

Juntada de termo

11/04/2022, 15:44

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:44

Juntada de petição

08/04/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:25

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONILTON MARIALVA DE SOUSA OAB- MA20489 Advogado(s) do reclamante: RONILTON MARIALVA DE SOUSA (OAB 20489-MA) EXECUTADO: REU: BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DO INTERO TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0801305-76.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSE ANIZIO DA PAZ DE JESUS em desfavor de BANCO CETELEM, qualificados nos autos, em que requer seja declarada a inexistência do contrato n.º 97-827059133/17, supostamente firmado entre as partes; bem como o ressarcimento, em dobro, dos valores indevidamente descontados de seu benefício e o pagamento de indenização por danos morais. Em petição protocolada (ID 63395708), a parte autora requer a desistência da ação. Intimado para tomar ciência do pedido, na forma do art. 485, § 4º, do NCPC, o requerido manifestou-se favoravelmente ao pleito (ID 64568466). É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem condenação em custas finais, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocaticios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Fica a condenação em condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Pedreiras/MA, 12 de abril de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras