Execução Fiscal 0027380-35.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.756,11

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ILMA MOURA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024

29/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de ILMA MOURA DE MELO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:17

Juntada de petição

16/09/2024, 10:02

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:10

Juntada de petição

09/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:22

Decorrido prazo de ILMA MOURA DE MELO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:37

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024

29/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de ILMA MOURA DE MELO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:17

Juntada de petição

Documentos

Petição

•16/09/2024, 10:02

Sentença

•05/06/2024, 11:38

16/09/2024, 10:02

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:10

Juntada de petição

09/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:22

Decorrido prazo de ILMA MOURA DE MELO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de ILMA MOURA DE MELO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:36

Juntada de petição

02/07/2022, 22:20

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ILMA MOURA DE MELO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027380-35.2006.8.10.0001 Parte

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 10:56

Decisão

•02/03/2023, 11:21

Decisão

•06/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02