Execução Fiscal 0812462-70.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 16.323,12

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HENRIQUE MANOEL MARTINS GOMES

Terceiro

MANOEL DE JESUS GOMES

Terceiro

IMUNI-SERVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE MANOEL MARTINS GOMES

Reu

MANOEL DE JESUS GOMES

Reu

Movimentações

Juntada de petição

19/08/2024, 10:55

Juntada de petição

19/08/2024, 10:53

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 10:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/02/2023, 16:43

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:36

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de IMUNI-SERVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:36

Juntada de termo

10/05/2022, 10:36

Juntada de petição

27/04/2022, 11:46

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição

19/08/2024, 10:55

Juntada de petição

19/08/2024, 10:53

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:44

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 20:35

Sentença

•04/02/2022, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 10:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/02/2023, 16:43

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:36

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de IMUNI-SERVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:36

Juntada de termo

10/05/2022, 10:36

Juntada de petição

27/04/2022, 11:46

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: IMUNI-SERVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0812462-70.2018.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra IMUNI-SERVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, o Município de São Luís peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada através de acordo de parcelamento, inclusive honorários (id.58568992). Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais a serem calculadas pela Contadoria Judicial. Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado e a adoção de todas as providências pertinentes ao pagamento das custas e dos honorários constantes do parágrafo anterior, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 09:19

Conclusos para decisão

01/12/2021, 10:38

Juntada de Certidão

01/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 10:39

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de IMUNI-SERVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 18:05

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 16:03

Juntada de edital

19/03/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

20/05/2020, 21:24

Juntada de Certidão

20/05/2020, 21:24

Juntada de Petição (outras)

05/05/2020, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2020, 11:04

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:07

Juntada de Certidão

14/04/2020, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 11:04

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL MARTINS GOMES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 17:26

Juntada de diligência

04/11/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2019, 21:07

Juntada de diligência

26/08/2019, 21:07

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 15:29

Juntada de Mandado

18/08/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 11:18

Juntada de Mandado

19/07/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 09:27

Juntada de petição

22/02/2019, 12:13

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:40

Juntada de Certidão

25/01/2019, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 08:59

Decorrido prazo de IMUNI-SERVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 01:15

Juntada de diligência

27/09/2018, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018, 20:44

Mandado devolvido dependência

27/09/2018, 12:39

Juntada de diligência

27/09/2018, 12:39

Mandado devolvido dependência

12/09/2018, 11:36

Juntada de diligência

12/09/2018, 11:35

Expedição de Mandado

31/08/2018, 11:12

Juntada de ato ordinatório

31/08/2018, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2018, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 10:10

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:47

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 08:25

Despacho

•25/05/2020, 15:06

Decisão

•22/04/2020, 11:04

Despacho

•29/04/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 11:08

Despacho

•10/04/2018, 10:10