Cumprimento de sentença 0801467-85.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MARIA IVANETE CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:23

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2024, 20:19

Juntada de Certidão

06/04/2024, 20:18

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 10:13

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

17/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

17/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:46

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:23

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2024, 20:19

Juntada de Certidão

06/04/2024, 20:18

Documentos

Decisão

•20/04/2024, 17:04

Despacho

•19/06/2023, 19:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 10:13

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

17/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

17/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:46

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 01/12/2022 23:59.

07/01/2023, 04:06

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:20

Juntada de petição

20/10/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/08/2022, 15:51

Juntada de Certidão

07/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 18:22

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: MARIA IVANETE CARDOSO FERREIRA Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O/ M A N D A D O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801467-85.2017.8.10.0048 INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA, via PJe, à sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta dias) promover a implantação do percentual de 11.98% (onze pontos noventa e oito por cento) na remuneração da autora, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês de descumprimento, a partir da ciência da presente decisão, a ser revertida a favor da exequente, conforme art. 536, § 1º do CPC, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação contida na sentença. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 09:36

Juntada de petição

15/09/2021, 17:29

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:26

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:06

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 10:28

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:19

Juntada de diligência

21/07/2021, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 17:31

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 18:37

Outras Decisões

05/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

03/06/2021, 11:27

Juntada de Certidão

03/06/2021, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 11:03

Juntada de diligência

25/05/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:41

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:34

Juntada de diligência

10/07/2020, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 11:41

Juntada de petição

12/06/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 22:01

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 11:33

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 11:29

Recebidos os autos

10/02/2020, 11:23

Juntada de Petição (outras)

10/02/2020, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2019, 11:30

Juntada de certidão

06/09/2019, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 19:15

Juntada de diligência

12/08/2019, 19:15

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:50

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:14

Juntada de diligência

27/05/2019, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de apelação cível

20/03/2019, 17:04

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:03

Conclusos para decisão

03/05/2018, 14:37

Juntada de Certidão

03/05/2018, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 11:06

Expedição de Mandado

25/10/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 15:23

Despacho

•13/10/2022, 17:29

Despacho

•02/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:27

Decisão

•05/07/2021, 11:49

Despacho

•17/12/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:29

Decisão (expediente)

•19/09/2019, 12:03

Decisão

•18/09/2019, 10:52

Despacho

•23/07/2019, 12:50

Documento Diverso

•20/03/2019, 17:04

Sentença

•31/07/2018, 12:03

Despacho

•18/10/2017, 11:54