Cumprimento de sentença 0802237-74.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 11:32

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:40

Juntada de petição

24/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:08

Juntada de petição

29/05/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 11:32

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:08

06/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:40

Juntada de petição

24/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:08

Juntada de petição

29/05/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 09:18

Outras Decisões

20/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:55

Juntada de termo

16/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:53

Juntada de petição

31/03/2025, 12:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 14:25

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:03

Juntada de diligência

06/12/2024, 22:25

Juntada de diligência

06/12/2024, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 22:25

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 12:03

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 11:48

Juntada de petição

20/06/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:48

Juntada de termo

13/06/2024, 10:45

Juntada de petição

13/06/2024, 08:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 16:35

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:54

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 15:26

Juntada de termo

29/02/2024, 11:53

Outras Decisões

29/01/2024, 09:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:17

Juntada de Certidão

26/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Juntada de diligência

20/09/2023, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:19

Juntada de termo

04/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:42

Juntada de termo

21/07/2023, 11:41

Juntada de petição

14/07/2023, 10:41

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 07:30

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:22

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:57

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:46

Juntada de termo

10/03/2023, 14:46

Juntada de termo

10/03/2023, 14:42

Juntada de termo

31/01/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:29

Juntada de termo

16/01/2023, 11:28

Juntada de petição

11/01/2023, 14:12

Juntada de petição

16/12/2022, 15:48

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 16:56

Juntada de diligência

03/11/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:41

Juntada de Mandado

16/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:40

Juntada de termo

28/03/2022, 10:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 04:41

Juntada de petição

25/03/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802237-74.2019.8.10.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Certifico que em pesquisa realizad

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:40

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:23

Juntada de termo

22/03/2022, 09:18

Juntada de petição

22/03/2022, 09:13

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802237-74.2019.8.10.0059. AUTOR: CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP INTIMAÇÃO DE ORDEM DO DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 15:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/03/2022, 09:35

Juntada de termo

10/03/2022, 10:11

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP INTIMAÇÃO DE: JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802237-74.2019.8.10.0059

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:10

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 18:06

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:16

Juntada de petição

11/10/2021, 12:21

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 07:46

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 13:12

Recebidos os autos

06/10/2021, 09:27

Juntada de despacho

06/10/2021, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/08/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:24

Conclusos para decisão

15/07/2020, 17:09

Juntada de Certidão

15/07/2020, 17:08

Juntada de contrarrazões

01/07/2020, 09:21

Juntada de contrarrazões

01/07/2020, 09:14

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 14:36

Juntada de Certidão

17/06/2020, 14:34

Juntada de petição

17/06/2020, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 19:06

Julgado procedente o pedido

01/06/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 09:38

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 04:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:29

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:06

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 10:46

Juntada de ata da audiência

19/02/2020, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/02/2020 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

17/02/2020, 15:20

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROATIVA LTDA EPP - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/02/2020 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

28/01/2020, 16:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 03/02/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

28/01/2020, 16:27

Juntada de Certidão

28/01/2020, 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/01/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

28/01/2020, 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

28/01/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

14/01/2020, 15:15

Juntada de termo

12/12/2019, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/11/2019 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

12/12/2019, 09:27

Juntada de contestação

27/11/2019, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 12:16

Juntada de diligência

13/11/2019, 12:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SILVA MACHADO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:16

Juntada de termo

24/07/2019, 12:30

Juntada de termo

16/07/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2019, 08:55

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2019, 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/11/2019 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

09/07/2019, 18:48

Conclusos para decisão

09/07/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 18:48

Decisão

•20/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:48

Despacho

•18/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:33

Decisão

•29/01/2024, 09:53

Despacho

•21/07/2023, 17:58

Despacho

•07/07/2023, 07:30

Despacho

•13/03/2023, 11:11

Despacho

•17/01/2023, 16:43

Despacho

•29/03/2022, 12:07

Petição

•25/03/2022, 09:32

Despacho

•22/03/2022, 16:35

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:08

Decisão

•20/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:48

Despacho

•18/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:33

Decisão

•29/01/2024, 09:53

Despacho

•21/07/2023, 17:58

Despacho

•07/07/2023, 07:30

Despacho

•13/03/2023, 11:11

Despacho

•17/01/2023, 16:43

Despacho

•29/03/2022, 12:07

Petição

•25/03/2022, 09:32

Despacho

•22/03/2022, 16:35

Despacho

•10/11/2021, 15:27

Petição

•11/10/2021, 12:21

Acórdão

•09/09/2021, 15:23

Acórdão

•04/09/2021, 18:53

Despacho

•20/07/2021, 17:40

Acórdão

•24/05/2021, 13:51

Acórdão

•23/05/2021, 11:40

Despacho

•13/04/2021, 09:27

Despacho

•16/07/2020, 18:24

Sentença

•01/06/2020, 16:38

Despacho

•13/03/2020, 09:38

Ata da Audiência

•17/02/2020, 15:20

Decisão

•12/07/2019, 08:44