Cumprimento de sentença 0801456-56.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jaime Ferreira de Araújo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jaime Ferreira de Ara�jo

Partes do Processo

JOSANA DA CONCEICAO MENDES TELES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

07/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:56

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:55

Juntada de petição

23/10/2024, 14:10

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:46

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

07/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:56

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•07/06/2025, 09:55

Despacho

•06/09/2024, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:55

Juntada de petição

23/10/2024, 14:10

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:01

Juntada de petição

31/01/2024, 13:20

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

18/10/2023, 21:30

Juntada de petição

25/04/2023, 17:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 15:55

Juntada de Certidão

14/01/2023, 15:54

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:40

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:17

Juntada de petição

20/10/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 20:41

Outras Decisões

13/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

03/07/2022, 19:28

Juntada de petição

27/04/2022, 11:39

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSANA DA CONCEICAO MENDES TELES Requerido(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801456-56.2017.8.10.0048 Intime-se o Município requerido, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para que proceda, com base no art. 396 do CPC, a exibição de todos os atos normativos que serviram de parâmetro para a conversão de moedas para o “Plano Real”, bem como no tocante à fixação do dia de pagamento dos vencimentos-base do servidor(a), referente ao seu respectivo cargo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação (art. 398 do CPC), sob pena de ser considerada, como data de pagamento, o dia 20 de cada mês e fixada a Perda Salarial em 11,98%. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:52

Juntada de petição

17/11/2021, 15:44

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão

13/06/2021, 21:20

Juntada de Certidão

13/06/2021, 21:20

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:26

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 14:44

Juntada de Ato ordinatório

01/04/2021, 14:43

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:01

Juntada de Petição (outras)

18/02/2021, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2019, 11:14

Juntada de Certidão

06/09/2019, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 18:45

Juntada de diligência

12/08/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:43

Conclusos para despacho

12/07/2019, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 14:51

Juntada de diligência

30/05/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de apelação cível

22/03/2019, 09:28

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 11:45

Conclusos para decisão

03/05/2018, 15:10

Juntada de Certidão

03/05/2018, 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 10:54

Expedição de Mandado

25/10/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:47

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 14:17

Despacho

•12/11/2023, 19:35

Decisão

•13/10/2022, 18:23

Despacho

•02/04/2022, 09:37

Despacho

•23/10/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 14:43

Decisão (expediente)

•24/08/2020, 09:40

Decisão

•21/08/2020, 19:10

Despacho

•20/09/2019, 16:50

Despacho

•23/07/2019, 12:43

Documento Diverso

•22/03/2019, 09:28

Sentença

•31/07/2018, 11:45

Despacho

•18/10/2017, 11:47