Execução Fiscal 0019938-52.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.312.453,76

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Réu

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REMOEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 13/07/2024

26/08/2024, 11:23

Juntada de petição

10/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 14:52

Juntada de petição

14/07/2023, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:42

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 13/07/2024

26/08/2024, 11:23

Juntada de petição

10/07/2024, 01:40

Documentos

Petição

•10/07/2024, 01:40

Sentença

•11/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 14:52

Juntada de petição

14/07/2023, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 14:05

Juntada de petição

09/06/2022, 16:56

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0019938-52.2005.8.10.0001 Parte

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 10:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 11:05

Despacho

•23/03/2023, 15:42

Decisão

•16/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02