Apelação / Remessa Necessária 0802376-49.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIA DA SILVA MOURA

CPF

Autor

IZAIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JEDAIAS SOUSA AQUINO

CPF

Autor

LINDONJONSON MATOS SANTOS

CPF

Autor

LUCELIA DE SOUSA MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIA DA SILVA MOURA

CPF

Autor

IZAIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JEDAIAS SOUSA AQUINO

CPF

Autor

LINDONJONSON MATOS SANTOS

CPF

Autor

LUCELIA DE SOUSA MONTEIRO

CPF

Autor

NOELINA RUFINA DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

NATHILLA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIDRONIO ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

SONIA MARIA TORRES LIMA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/04/2022, 06:11

Baixa Definitiva

01/04/2022, 06:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/04/2022, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 08:26

Juntada de petição

06/12/2021, 15:25

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

26/11/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 16:35

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/04/2022, 06:11

Baixa Definitiva

01/04/2022, 06:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/04/2022, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/02/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2021, 19:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2021, 19:53

17/02/2022, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 08:26

Juntada de petição

06/12/2021, 15:25

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 19:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

26/11/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2021, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:45

Juntada de contrarrazões

24/01/2021, 19:42

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

23/01/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:22

Juntada de petição

09/12/2020, 22:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2020, 07:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/11/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2020, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2020, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/11/2020, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/08/2020, 15:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/08/2020, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 12:54

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:54

Recebidos os autos

24/06/2020, 12:54

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 16:44

DESPACHO

•12/01/2021, 08:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2020, 09:56

DECISÃO

•13/11/2020, 16:43

DESPACHO

•06/08/2020, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:53

SENTENÇA

•27/05/2020, 17:37

DESPACHO

•17/02/2020, 10:57