Embargos à Execução 0000040-32.2013.8.10.0079 - TJMA

Embargos à Execução 0000040-32.2013.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 03/06/2022

09/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:25

Juntada de petição

10/05/2022, 15:46

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Domingos Ferreira Filho Embargado: Banco do Nordeste SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0000040-32.2013.8.10.0079 Classe CNJ: Embargos à Execução Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por DOMINGOS FERREIRA FILHO em face de BANCO NO NORDESTE e vinculados aos autos n. 0000517-89.2012.8.10.0079. Em id. 55153698 dos autos principais, referentes à execução de título extrajudicial, a parte autora informou que o requerido liquidou seu débito, razão pela qual requereu a desistência da ação. Sentença, nos autos 0000517-89.2012.8.10.0079 (id. 55152129), homologando a desistência. Certidão, no presente processo (id. 64677719), informando o trânsito em julgado da sentença homologatória. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATO. PASSO À FUNDAMENTAÇÃO. Compulsando os autos, verifica-se que o Banco do Nordeste ajuizou execução de título extrajudicial visando o pagamento de nota de crédito rural firmada entre as partes. Entretanto, conforme supracitado, restou comprovado, após a distribuição desses embargos, que houve o pagamento do débito principal junto ao exequente, razão pela qual esse pleiteou a desistência da ação principal. Dessa forma, é inegável que houve a perda do objeto da presente demanda, inviabilizando-se o prosseguimento da presente ação, o que se traduz em superveniente falta de interesse de agir. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, VI e §3° do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Esta decisão servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

19/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 11:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2022, 22:15

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:54

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:38

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:46

Documentos

Sentença (expediente)

•18/04/2022, 11:11

Sentença

•12/04/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Domingos Ferreira Filho Embargado: Banco do Nordeste SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0000040-32.2013.8.10.0079 Classe CNJ: Embargos à Execução Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por DOMINGOS FERREIRA FILHO em face de BANCO NO NORDESTE e vinculados aos autos n. 0000517-89.2012.8.10.0079. Em id. 55153698 dos autos principais, referentes à execução de título extrajudicial, a parte autora informou que o requerido liquidou seu débito, razão pela qual requereu a desistência da ação. Sentença, nos autos 0000517-89.2012.8.10.0079 (id. 55152129), homologando a desistência. Certidão, no presente processo (id. 64677719), informando o trânsito em julgado da sentença homologatória. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATO. PASSO À FUNDAMENTAÇÃO. Compulsando os autos, verifica-se que o Banco do Nordeste ajuizou execução de título extrajudicial visando o pagamento de nota de crédito rural firmada entre as partes. Entretanto, conforme supracitado, restou comprovado, após a distribuição desses embargos, que houve o pagamento do débito principal junto ao exequente, razão pela qual esse pleiteou a desistência da ação principal. Dessa forma, é inegável que houve a perda do objeto da presente demanda, inviabilizando-se o prosseguimento da presente ação, o que se traduz em superveniente falta de interesse de agir. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, VI e §3° do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Esta decisão servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

19/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 12/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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