Embargos à Execução 0001506-87.2003.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0001506-87.2003.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE Advogado(s) do reclamante: ALTAIR JOSE DAMASCENO (OAB 3416A-MA), RICARDO MASSAY DUARTE E DAMASCENO (OAB 5696-MA) PARTE RÉ/EXECUTADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0001506-87.2003.8.10.0022 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE AUTORA/

19/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR JOSE DAMASCENO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MASSAY DUARTE E DAMASCENO em 11/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR JOSE DAMASCENO em 30/06/2025 23:59.

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