Monitória 0800747-18.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MonitóriaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 208.860,85

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SILVESTRE BATISTA BOTAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MA 9146·CPF·Representa: Autor

VICTOR DOS SANTOS VIEGAS

OAB/MA 10424·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SALAZAR TAVARES

OAB/MA 24091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 14:46

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Juntada de embargos de declaração

29/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:40

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:34

Juntada de petição

04/04/2024, 22:04

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 08:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/03/2024, 11:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 14:46

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Juntada de embargos de declaração

29/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 07:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 09:40

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:34

Juntada de petição

04/04/2024, 22:04

Juntada de protocolo

03/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

26/03/2024, 11:49

Juntada de protocolo

21/03/2024, 07:53

Juntada de petição

25/02/2024, 14:57

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 12:41

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

26/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:51

Juntada de protocolo

03/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:43

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:09

Juntada de petição

17/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:29

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:58

Juntada de petição

08/03/2023, 12:21

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 10:20

Realizado cálculo de custas

24/10/2022, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

24/10/2022, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2022, 11:21

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:21

Recebidos os autos

15/09/2022, 07:38

Juntada de despacho

15/09/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Santa Izabel Alimentos Ltda. Advogado: Deyvison Dos Santos Pereira (OAB/MA 9.146). AGRAVADO: Silvestre Batista Botão Neto. Advogado: Victor dos Santos Viégas (OAB/MA 10.424) INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 17 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0800747-18.2017.8.10.0049

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800747-18.2017.8.10.0049. RECORRENTE: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA (OAB/MA 9.146) RECORRIDO: SILVESTRE BATISTA BOTÃO NETO ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS VIÉGAS (OAB/MA 10.424) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO Trata-se de recurso especial interposto por Santa Izabel Alimentos Ltda., com fundamento no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão p

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2021, 09:49

Juntada de Certidão

17/12/2020, 22:27

Juntada de cópia de dje

17/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:41

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:47

Conclusos para decisão

23/09/2020, 23:58

Juntada de Certidão

23/09/2020, 23:58

Juntada de petição

26/08/2020, 22:41

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:19

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 08:17

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2020, 10:12

Conclusos para decisão

26/03/2020, 10:22

Juntada de Certidão

26/03/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:25

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:41

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 06:56

Juntada de contrarrazões

20/02/2020, 17:31

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:48

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:05

Juntada de apelação cível

22/05/2019, 16:59

Juntada de embargos de declaração

07/05/2019, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2019, 15:23

Conclusos para despacho

05/12/2018, 09:45

Juntada de contra-razões

19/10/2018, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 11:33

Juntada de ato ordinatório

20/09/2018, 11:31

Decorrido prazo de SILVESTRE BATISTA BOTAO NETO em 07/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:22

Decorrido prazo de DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA em 13/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 01:22

Juntada de contestação

09/08/2018, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 09:49

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 09:48

Expedição de Mandado

10/07/2018, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2018, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 16:58

Conclusos para despacho

12/03/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 22:00

Conclusos para despacho

30/05/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 15:03

Despacho

•23/01/2024, 09:16

Despacho

•29/09/2023, 13:04

Despacho

•08/03/2023, 21:08

Documento Diverso

•08/03/2023, 12:21

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 10:48

Decisão

•13/01/2022, 19:16

Documento Diverso

•10/11/2021, 12:43

Documento Diverso

•10/11/2021, 12:43

Documento Diverso

•10/11/2021, 12:43

Acórdão (expediente)

•17/10/2021, 23:22

Acórdão

•17/10/2021, 16:40

Despacho

•31/03/2021, 14:06

Despacho

•24/09/2020, 10:47

Todos os documentos(22)

Sentença

•13/08/2025, 08:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/03/2024, 11:49

Despacho

•23/01/2024, 09:16

Despacho

•29/09/2023, 13:04

Despacho

•08/03/2023, 21:08

Documento Diverso

•08/03/2023, 12:21

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 10:48

Decisão

•13/01/2022, 19:16

Documento Diverso

•10/11/2021, 12:43

Documento Diverso

•10/11/2021, 12:43

Documento Diverso

•10/11/2021, 12:43

Acórdão (expediente)

•17/10/2021, 23:22

Acórdão

•17/10/2021, 16:40

Despacho

•31/03/2021, 14:06

Despacho

•24/09/2020, 10:47

Sentença

•22/07/2020, 10:12

Despacho

•10/03/2020, 11:25

Despacho

•19/12/2019, 09:48

Sentença

•29/03/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 11:31

Despacho

•09/05/2018, 16:58

Decisão

•04/08/2017, 22:00