Cumprimento de sentença 0800236-56.2020.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

LUSIVALDO SA SOARES

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA

OAB/MA 8951·CPF·Representa: Autor

FRANCINETE SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

LORENA SANTOS DE ARAUJO

OAB/MA 16204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUSIVALDO SA SOARES

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

CERO

ALCUNHA

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CELESTE MARTINS BRAGA

OAB/MA 8951·CPF·Representa: Autor

FRANCINETE SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

LORENA SANTOS DE ARAUJO

OAB/MA 16204·CPF·Representa: Réu

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2025, 21:32

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:57

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Juntada de petição

18/09/2025, 18:13

Juntada de petição

08/09/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 07:46

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 07:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2025, 21:32

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:57

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/10/2025, 21:32

Decisão

•27/08/2025, 07:42

25/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Juntada de petição

18/09/2025, 18:13

Juntada de petição

08/09/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 07:46

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 07:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 07:42

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:25

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:25

Juntada de petição

19/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Juntada de petição

18/08/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 08:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 07:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 09:44

Outras Decisões

30/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:35

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:32

Juntada de petição

04/06/2025, 18:07

Juntada de petição

03/06/2025, 20:26

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 21/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Juntada de petição

20/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 08:47

Deferido em parte o pedido de LUSIVALDO SA SOARES - CPF: 698.323.903-20 (EXEQUENTE)

19/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/03/2025, 18:45

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/03/2025, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 23:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2025, 22:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MARTINS BRAGA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:33

Juntada de petição

03/02/2025, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:28

Recebidos os autos

10/12/2024, 08:39

Juntada de despacho

10/12/2024, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MARTINS BRAGA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:08

Juntada de contrarrazões

31/10/2023, 19:49

Juntada de petição

20/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:36

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:01

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:04

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:04

Juntada de petição

27/06/2023, 14:11

Juntada de petição

26/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de FRANCINETE SILVA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MARTINS BRAGA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Juntada de recurso inominado

22/05/2023, 19:54

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/05/2023, 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2023, 14:01

Juntada de petição

15/02/2023, 21:46

Juntada de petição

14/02/2023, 16:44

Juntada de petição

01/02/2023, 13:42

Juntada de petição

03/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 20:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO n.º 0800236-56.2020.8.10.0100 DESPACHO Considerando os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de declaração opostos pelo requerido, intime-se a parte embargada para que, no prazo 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC), manifeste-se sobre os referidos embargos. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Serve o presente despacho como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MARTINS BRAGA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:33

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO n.º 0800236-56.2020.8.10.0100 DESPACHO Considerando os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de declaração opostos pelo requerido, intime-se a parte embargada para que, no prazo 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC), manifeste-se sobre os referidos embargos. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Serve o presente despacho como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:48

Juntada de petição

28/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MARTINS BRAGA em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:05

Juntada de embargos de declaração

16/12/2021, 09:59

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 07:50

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 07:50

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2021, 14:20

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

01/12/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:39

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 11:20 Vara Única de Mirinzal.

09/11/2021, 16:39

Juntada de informações prestadas

08/11/2021, 11:42

Juntada de petição

08/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARIA CELESTE MARTINS BRAGA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 01:02

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 09:30

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 14:54

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 11:20 Vara Única de Mirinzal.

02/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

02/10/2021, 15:10

Juntada de petição

16/07/2021, 10:15

Juntada de Certidão

27/10/2020, 09:09

Juntada de petição

23/10/2020, 17:35

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:41

Juntada de contestação

08/10/2020, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 13:32

Outras Decisões

09/09/2020, 19:59

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:30

Juntada de termo

04/09/2020, 09:30

Juntada de petição

03/09/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:19

Conclusos para decisão

01/08/2020, 18:40

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 18:40

Decisão

•30/06/2025, 17:57

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Despacho

•27/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:28

Intimação de acórdão

•12/11/2024, 08:51

Acórdão

•11/11/2024, 15:49

Despacho

•16/09/2024, 09:49

Intimação de acórdão

•30/07/2024, 10:02

Acórdão

•27/07/2024, 08:11

Despacho

•15/05/2024, 14:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/10/2025, 21:32

Decisão

•27/08/2025, 07:42

Decisão

•30/06/2025, 17:57

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Despacho

•27/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:28

Intimação de acórdão

•12/11/2024, 08:51

Acórdão

•11/11/2024, 15:49

Despacho

•16/09/2024, 09:49

Intimação de acórdão

•30/07/2024, 10:02

Acórdão

•27/07/2024, 08:11

Despacho

•15/05/2024, 14:30

Decisão

•12/07/2023, 14:16

Sentença

•20/03/2023, 14:01

Despacho

•12/04/2022, 11:29

Sentença

•02/12/2021, 14:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/11/2021, 16:39

Decisão

•09/09/2020, 19:59

Despacho

•03/08/2020, 11:19