Homologação da Transação Extrajudicial 0801211-60.2022.8.10.0051 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0801211-60.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 10:40

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de A. L. DE ALMEIDA - ME em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de MIRES SILVA E SENA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:28

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801211-60.2022.8.10.0051. REQUERENTE: A. L. DE ALMEIDA - ME REQUERIDO: MIRES SILVA E SENA Sentença (expediente) - 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC PEDREIRAS-MA Rua Abílio Monteiro, 1751, Engenho, Pedreiras-Ma, Telefone: (99) 98184-1555 – E-mail: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL AÇÃO: [Pagamento] Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC, com a utilização de meio eletrônico de audiência (vídeo-audiência), nos termos do § 7º, do art. 334 do CPC e art. 46 da Lei 13.140/2015 - Lei das Mediações. O vídeo de gravação da sessão de mediação foi anexado ao processo judicial eletrônico - PJE por autorização das partes, que dispensaram o sigilo do ato, pelo menos em relação ao Juiz de homologação do acordo. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. Pedreiras (MA), Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 12:07

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

11/04/2022, 00:00

Homologada a Transação

11/04/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 14:40

Conciliação frutífera

08/04/2022, 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 10:30, 1º CEJUSC de Pedreiras .

08/04/2022, 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 10:30, 1º CEJUSC de Pedreiras.

08/04/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 11:06

Documentos

Sentença (expediente)

•18/04/2022, 12:07

Sentença

•11/04/2022, 00:00

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