Apelação / Remessa Necessária 0802307-79.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.112,32

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BENEDITO EMIDIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BENEDITO EMIDIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2024, 14:09

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITO EMIDIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 09:37

Conhecido o recurso de BENEDITO EMIDIO - CPF: 012.768.113-22 (REQUERENTE) e não-provido

23/04/2024, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 11:05

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:11

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2024, 14:09

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITO EMIDIO em 17/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/04/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 07:49

18/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 09:37

Conhecido o recurso de BENEDITO EMIDIO - CPF: 012.768.113-22 (REQUERENTE) e não-provido

23/04/2024, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:05

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 11:05

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/03/2024, 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de BENEDITO EMIDIO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2023, 18:56

Juntada de contrarrazões

12/12/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/11/2023, 15:35

Juntada de parecer do ministério público

06/11/2023, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:20

Conhecido o recurso de BENEDITO EMIDIO - CPF: 012.768.113-22 (REQUERENTE) e não-provido

17/10/2023, 11:49

Juntada de petição

03/10/2023, 19:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2023, 13:04

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de BENEDITO EMIDIO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

31/07/2023, 11:25

Determinada a distribuição do feito

31/07/2023, 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:50

Juntada de Decisão

26/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/03/2023, 08:06

Baixa Definitiva

14/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de BENEDITO EMIDIO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:52

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:10

Conhecido o recurso de BENEDITO EMIDIO - CPF: 012.768.113-22 (REQUERENTE) e provido

14/02/2023, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 10:17

Juntada de parecer do ministério público

27/07/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:35

Recebidos os autos

25/05/2022, 22:41

Conclusos para despacho

25/05/2022, 22:41

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 22:41

DESPACHO

•17/11/2023, 08:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/10/2023, 15:20

DECISÃO

•17/10/2023, 11:49

DESPACHO

•31/07/2023, 20:42

DECISÃO

•31/07/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:36

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:42

DECISÃO

•21/03/2023, 14:37

DECISÃO

•14/02/2023, 12:10

DECISÃO

•14/02/2023, 11:59

DESPACHO

•04/07/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:32

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/04/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 07:49

DESPACHO

•17/11/2023, 08:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/10/2023, 15:20

DECISÃO

•17/10/2023, 11:49

DESPACHO

•31/07/2023, 20:42

DECISÃO

•31/07/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:36

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:42

DECISÃO

•21/03/2023, 14:37

DECISÃO

•14/02/2023, 12:10

DECISÃO

•14/02/2023, 11:59

DESPACHO

•04/07/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:32

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 15:10

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•04/05/2022, 14:18

DESPACHO

•11/04/2022, 21:15