Procedimento Comum Cível 0800400-86.2020.8.10.0143 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800400-86.2020.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDA SILVA COSTA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDA SILVA COSTA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:02

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MANUELA FERNANDA SILVA COSTA Advogado do REQUERENTE: ELINALDO CORREA SILVA - MA18419 Requerido: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OABMA19142-A SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0800400-86.2020.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação ajuizada por MANUELA FERNANDA SILVA COSTA, em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., devidamente qualificados nos autos. Em petição de id. 35293682, a parte requerente pleiteou a desistência do feito. Intimada a parte requerida para manifestação, esta não concordou com o pedido de desistência, pugnando pelo prosseguimento do feito, id. 41371253. É o sucinto relato. Decido. É direito da parte a desistência de prosseguir na ação ajuizada. Em que pese a discordância do réu, este não fundamentou as razões para tanto. Cediço que a recusa do réu ao pedido de desistência manifestado pelo autor deve ser fundamentada e justificada, não bastando mera alegação de discordância, sem a indicação de motivos relevantes. Diante disso, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, homologo o pedido de desistência e extingo o presente feito sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, §2°, do CPC/2015. Resta suspensa a exigibilidade do pagamento da sucumbência afeta à autora, em razão da gratuidade da justiça concedida, ressalvando-se o disposto pelo §3º1 do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 18 de Abril de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros 1 § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:48

Extinto o processo por desistência

18/04/2022, 09:51

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:38

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:37

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 12:50

Sentença

•18/04/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MANUELA FERNANDA SILVA COSTA Advogado do REQUERENTE: ELINALDO CORREA SILVA - MA18419 Requerido: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OABMA19142-A SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0800400-86.2020.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação ajuizada por MANUELA FERNANDA SILVA COSTA, em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., devidamente qualificados nos autos. Em petição de id. 35293682, a parte requerente pleiteou a desistência do feito. Intimada a parte requerida para manifestação, esta não concordou com o pedido de desistência, pugnando pelo prosseguimento do feito, id. 41371253. É o sucinto relato. Decido. É direito da parte a desistência de prosseguir na ação ajuizada. Em que pese a discordância do réu, este não fundamentou as razões para tanto. Cediço que a recusa do réu ao pedido de desistência manifestado pelo autor deve ser fundamentada e justificada, não bastando mera alegação de discordância, sem a indicação de motivos relevantes. Diante disso, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, homologo o pedido de desistência e extingo o presente feito sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, §2°, do CPC/2015. Resta suspensa a exigibilidade do pagamento da sucumbência afeta à autora, em razão da gratuidade da justiça concedida, ressalvando-se o disposto pelo §3º1 do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 18 de Abril de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros 1 § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

19/04/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2022

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDA SILVA COSTA em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDA SILVA COSTA em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/05/2022 23:59.

Publicado Sentença em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(34)