Cumprimento de sentença 0863676-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

ROBERTO MENDES DA COSTA

CPF

Autor

AQUI MA

Terceiro

EMPRESA PACOTILHA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA

OAB/MA 14732·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO

OAB/MA 14898·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

OAB/MA 7506·CPF·Representa: Réu

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/MA 4598·CPF·Representa: Réu

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA

OAB/MA 14732·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO

OAB/MA 14898·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

OAB/MA 7506·CPF·Representa: Réu

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/MA 4598·CPF·Representa: Réu

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Réu

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ

OAB/MA 13003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:36

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Juntada de apelação

08/08/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:47

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:10

17/09/2024, 10:36

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:43

Juntada de apelação

08/08/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:08

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:37

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 15:33

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:04

Juntada de embargos de declaração

18/03/2024, 17:21

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 08:42

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:40

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:38

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 16:26

Outras Decisões

17/01/2024, 18:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:07

Juntada de Certidão

13/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Juntada de petição

10/10/2023, 13:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 17:21

Juntada de Certidão

28/09/2023, 06:58

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2023, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

27/09/2023, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:19

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:09

Juntada de petição

06/06/2022, 15:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863676-71.2016.8.10.0001. AUTOR: ROBERTO MENDES DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA - MA14732, MARCELO NEVES REIS CORDEIRO - MA14898 REU: EMPRESA PACOTILHA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte impugnante/executada a recolher as custas da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de cinco (05) dias. São Luís, 16 de maio de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão

16/05/2022, 07:41

Juntada de petição

05/05/2022, 18:53

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863676-71.2016.8.10.0001. AUTOR: ROBERTO MENDES DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA - OAB/MA 14732, MARCELO NEVES REIS CORDEIRO - OAB/MA 14898 RÉU: EMPRESA PACOTILHA S.A. Advogado/Autoridade do(a) RÉU: SANDRO SILVA DE SOUZA - OAB/MA 5161-A DESPACHO: Considerando que foi prolatada sentença, bem como que já ocorreu o trânsito em julgado, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte Requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do Débito ao qual foi condenada, conforme planilha de cálculo atualizada anexada aos autos, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre este valor e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sem prejuízo de penhora de seus bens e demais medidas expropriatórias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 20:16

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 19:16

Juntada de petição

05/10/2021, 17:53

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:35

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:35

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

01/09/2021, 07:22

Juntada de petição

31/08/2021, 17:45

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

17/08/2021, 07:30

Juntada de Certidão

17/08/2021, 07:28

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:12

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:11

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:17

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 15:30

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:02

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:23

Juntada de petição

16/06/2021, 16:24

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 18:01

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:42

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

16/04/2021, 11:52

Realizado cálculo de custas

16/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:27

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:27

Juntada de petição

19/02/2021, 08:01

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 04:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2021, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 21:46

Juntada de Ato ordinatório

09/02/2021, 13:22

Juntada de Certidão

09/02/2021, 13:21

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:41

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 09:44

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 09:51

Juntada de Petição (outras)

16/12/2020, 16:05

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2020, 07:53

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2020, 07:53

Juntada de Certidão

07/08/2020, 07:52

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA COSTA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 11:32

Juntada de Certidão

02/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:41

Juntada de apelação cível

12/03/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:23

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA COSTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:54

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:20

Juntada de petição

14/02/2020, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 11:01

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 10:59

Juntada de Certidão

06/02/2020, 10:48

Decorrido prazo de ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:52

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:52

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2019, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2019, 10:49

Juntada de petição

28/06/2019, 15:25

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 11:10

Juntada de Certidão

01/08/2018, 11:09

Decorrido prazo de EMPRESA PACOTILHA S.A. em 13/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 15:50

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA COSTA em 27/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 14:27

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:37

Juntada de Certidão

26/02/2018, 13:36

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA COSTA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2017, 17:51

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2017, 17:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/08/2017 11:00 13ª Vara Cível de São Luís.

14/12/2017, 17:49

Juntada de Petição de contestação

11/08/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 10:15

Expedição de Mandado

17/05/2017, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2017, 18:19

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 11:00.

17/05/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 08:41

Conclusos para despacho

12/01/2017, 18:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1057) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/12/2016, 13:52

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 15:30

Sentença

•02/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:40

Decisão

•17/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 06:58

Despacho

•09/04/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:41

Despacho

•05/04/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 07:22

Documento Diverso

•31/08/2021, 17:45

Documento Diverso

•31/08/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:47

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:10

Sentença

•02/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:40

Decisão

•17/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 06:58

Despacho

•09/04/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:41

Despacho

•05/04/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 07:22

Documento Diverso

•31/08/2021, 17:45

Documento Diverso

•31/08/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:47

Petição

•16/06/2021, 16:24

Despacho

•22/04/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 09:51

Despacho

•01/12/2020, 12:30

Decisão (expediente)

•26/10/2020, 13:26

Decisão

•26/10/2020, 08:48

Parecer

•07/10/2020, 19:09

Despacho

•14/08/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 07:53

Despacho

•06/03/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 10:59

Sentença

•20/11/2019, 10:49

Despacho

•17/05/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 17:51

Documento Diverso

•11/08/2017, 15:06

Despacho

•16/05/2017, 08:41