Cumprimento de sentença 0800402-69.2019.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.916,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

08/05/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:24

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:41

Juntada de termo

27/02/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(171)

Juntada de termo

08/05/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:24

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:41

Juntada de termo

27/02/2026, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:57

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:57

Processo Desarquivado

13/06/2025, 08:56

Juntada de petição

12/06/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:57

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:55

Juntada de termo

09/12/2024, 12:19

Juntada de petição

17/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 12:35

Juntada de termo

25/07/2024, 08:51

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:02

Juntada de petição

30/01/2024, 15:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:20

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:19

Juntada de petição

04/09/2023, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 15:12

Juntada de termo

30/05/2023, 12:26

Outras Decisões

08/05/2023, 21:30

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS BARROS SILVA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de EULALIA DE JESUS BRITO RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:51

Juntada de diligência

05/02/2023, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2022, 23:18

Juntada de diligência

04/12/2022, 23:18

Juntada de diligência

04/12/2022, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 23:11

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 22:47

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:37

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:37

Processo Desarquivado

27/10/2022, 08:35

Juntada de petição

26/10/2022, 13:27

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 08:51

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 18:25

Juntada de diligência

31/08/2022, 18:25

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A REQUERIDO: ELIENE DE JESUS BARROS SILVA e outros (2) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800402-69.2019.8.10.0150 | PJE Vistos etc, Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido. Compulsando os autos, verifico que as partes protocolaram petição, devidamente assinada, na qual informam que firmaram acordo entre si. A transação, como declaração bilateral de vontade, é negócio jurídico que pode ser formalizado até mesmo fora do juízo, produzindo efeito imediato entre as partes, independente de homologação judicial. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, baseado no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pinheiro/MA, 26 de julho de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

28/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:37

Homologada a Transação

26/07/2022, 21:14

Juntada de petição

21/07/2022, 10:52

Juntada de petição

14/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de LIDIA RAYANE RAMALHO RIBEIRO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de EULALIA DE JESUS BRITO RIBEIRO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:54

Juntada de Certidão

06/07/2022, 19:54

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 19:52

Desentranhado o documento

06/07/2022, 19:52

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626 REQUERIDO: ELIENE DE JESUS BARROS SILVA e outros (2) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800402-69.2019.8.10.0150 | PJE INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar manifestação acerca do teor da certidão juntada no Id nº 68654196, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 20 de junho de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:51

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:50

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:49

Juntada de diligência

22/05/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 17:25

Juntada de diligência

22/05/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 21:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:45

Juntada de termo

02/05/2022, 16:44

Juntada de petição

29/04/2022, 13:34

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626 REQUERIDO: ELIENE DE JESUS BARROS SILVA e outros (2) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800402-69.2019.8.10.0150 | PJE Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo constante na certidão de Id nº 64727579. Caso não haja concordância, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 12 de abril de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 00:15

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:44

Juntada de termo

12/04/2022, 09:44

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:42

Juntada de petição

07/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS BARROS SILVA em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de EULALIA DE JESUS BRITO RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de LIDIA RAYANE RAMALHO RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 13:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/03/2022, 18:06

Audiência Una realizada para 10/03/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

10/03/2022, 18:06

Juntada de petição

09/03/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 11:04

Juntada de diligência

07/03/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:59

Juntada de diligência

07/03/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:41

Juntada de diligência

07/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 18:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800402-69.2019.8.10.0150 | PJE Promovente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626 Promovido: ELIE

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 12:24

Audiência Una designada para 10/03/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

11/01/2022, 12:23

Audiência Una cancelada para 07/03/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

11/01/2022, 12:21

Audiência Una designada para 07/03/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

11/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:55

Juntada de termo

07/10/2021, 11:54

Juntada de petição

24/08/2021, 11:47

Juntada de petição

09/08/2021, 14:26

Publicado Intimação em 23/07/2021.

27/07/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

27/07/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:58

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:15

Juntada de termo

01/07/2021, 11:15

Juntada de Certidão

07/05/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:01

Juntada de

04/05/2021, 18:20

Juntada de

04/05/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 13:28

Juntada de diligência

08/02/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 08:41

Juntada de Ofício

19/01/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2020, 21:35

Juntada de diligência

21/05/2020, 21:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 07:30

Juntada de petição

07/04/2020, 15:35

Juntada de petição

07/04/2020, 15:35

Expedição de informações por telefone.

17/03/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 08:05

Juntada de Ofício

16/03/2020, 20:23

Juntada de Ofício

16/03/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 17:29

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:18

Juntada de petição

08/05/2019, 18:49

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS BARROS SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 23:56

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 14/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 23:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

09/04/2019, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 15:00

Expedição de Mandado

07/03/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2019, 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2019 15:00.

07/03/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 11:11

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:37

Decisão

•20/01/2026, 10:08

Decisão

•08/09/2025, 18:38

Despacho

•10/12/2023, 16:31

Decisão

•08/05/2023, 21:30

Despacho

•17/11/2022, 22:47

Sentença

•26/07/2022, 21:14

Despacho

•20/06/2022, 20:05

Despacho

•03/05/2022, 21:38

Despacho

•13/04/2022, 00:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:24

Despacho

•18/10/2021, 14:29

Despacho

•06/07/2021, 11:58

Despacho

•11/09/2020, 15:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 08:37

Decisão

•20/01/2026, 10:08

Decisão

•08/09/2025, 18:38

Despacho

•10/12/2023, 16:31

Decisão

•08/05/2023, 21:30

Despacho

•17/11/2022, 22:47

Sentença

•26/07/2022, 21:14

Despacho

•20/06/2022, 20:05

Despacho

•03/05/2022, 21:38

Despacho

•13/04/2022, 00:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:24

Despacho

•18/10/2021, 14:29

Despacho

•06/07/2021, 11:58

Despacho

•11/09/2020, 15:21

Despacho

•31/10/2019, 17:29