Procedimento Comum Cível 0000348-32.2015.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 434.763,04

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

CERESUL CEREALISTA SUL MARANHENSE EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA REBECCHI DE PAULA

OAB/MA 21641·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GROLLI

OAB/MA 6505·CPF·Representa: Autor

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 13071·CPF·Representa: Réu

WILLIAN ANDERSON BASTIANI

OAB/MA 13006·CPF·Representa: Réu

JULIANA CORREA LINHARES

OAB/MA 10622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CERESUL CEREALISTA SUL MARANHENSE EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANDRE CARLOS DE ARAUJO MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA PIRAIBA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição

09/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:31

Juntada de petição

12/11/2024, 18:01

Juntada de petição

17/10/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 09:41

Outras Decisões

19/09/2024, 12:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de ANDREA DE ARAUJO MOREIRA NAKAMURA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de LORENA DE ARAUJO MOREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:18

Juntada de petição

03/06/2024, 16:45

Juntada de petição

03/06/2024, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 17:27

Juntada de diligência

10/05/2024, 17:27

Juntada de diligência

10/05/2024, 17:27

Todas as movimentações(168)

Juntada de petição

09/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:31

Juntada de petição

12/11/2024, 18:01

Juntada de petição

17/10/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Documento Diverso

•09/07/2025, 09:03

Decisão

•19/09/2024, 12:21

20/09/2024, 09:41

Outras Decisões

19/09/2024, 12:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de ANDREA DE ARAUJO MOREIRA NAKAMURA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de LORENA DE ARAUJO MOREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:18

Juntada de petição

03/06/2024, 16:45

Juntada de petição

03/06/2024, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 17:27

Juntada de diligência

10/05/2024, 17:27

Juntada de diligência

10/05/2024, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 17:21

Juntada de diligência

10/05/2024, 17:21

Juntada de diligência

10/05/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:36

Juntada de Mandado

24/04/2024, 17:29

Juntada de Mandado

24/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:36

Juntada de petição

16/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de RAFAELA REBECCHI DE PAULA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:08

Juntada de petição

14/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de ANDREA DE ARAUJO MOREIRA NAKAMURA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de LORENA DE ARAUJO MOREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Juntada de petição

31/01/2024, 20:04

Juntada de petição

31/01/2024, 19:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 19:47

Juntada de diligência

19/12/2023, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 19:45

Juntada de diligência

19/12/2023, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 15:31

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:15

Juntada de petição

23/05/2023, 15:01

Juntada de petição

05/04/2023, 10:21

Juntada de petição

29/03/2023, 08:48

Juntada de petição

10/03/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:58

Juntada de petição

05/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:27

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:54

Juntada de cópia de decisão

07/06/2022, 09:53

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC

26/05/2022, 15:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 08:00, Centro de conciliação Itinerante.

26/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

26/05/2022, 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 08:00, Centro de conciliação Itinerante.

26/05/2022, 11:43

Juntada de petição

19/05/2022, 22:57

Juntada de petição

19/05/2022, 16:25

Juntada de petição

19/05/2022, 14:48

Juntada de petição

16/05/2022, 19:22

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: CERESUL CEREALISTA SUL MARANHENSE EIRELI ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO GROLLI (OAB 6505-MA) PARTE RÉ: ANDRE CARLOS DE ARAUJO MOREIRA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: JULIANA CORREA LINHARES (OAB 10622-MA), WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA). FINALIDAD INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: EDUARDO GROLLI (OAB 6505-MA) e Advogado(s) do reclamado: JULIANA CORREA LINHARES (OAB 10622-MA), WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) e ANA CECILIA DELAVY (OAB/MA 3641-A), para que, no prazo de 10(dez) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, acaso ainda não apresentados, conforme despacho ID 65759641, a seguir transcrito: "Acolhendo as razões da manifestação retro, CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ao tempo em que concedo o prazo de 10 (dias) para que as partes, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, acaso ainda não apresentados, consoante determina o artigo 465 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, remetam-se as informações necessárias ao perito, na forma pugnada em id 56380704, ficando este intimado a se manifestar, em 10 (dez) dias, quanto a aceitação do encargo, informando, em caso positivo, o valor dos honorários periciai. Intimem-se. Balsas, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000348-32.2015.8.10.0133 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 14:00, Centro de conciliação Itinerante.

03/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:30

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:33

Juntada de petição

29/04/2022, 08:32

Juntada de petição

20/04/2022, 18:30

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CERESUL CEREALISTA SUL MARANHENSE EIRELI ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO GROLLI (OAB 6505-MA) PARTE RÉ: ANDRE CARLOS DE ARAUJO MOREIRA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: JULIANA CORREA LINHARES (OAB 10622-MA), WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: EDUARDO GROLLI (OAB 6505-MA) e Advogado(s) do reclamado: JULIANA CORREA LINHARES (OAB 10622-MA), WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) e ANA CECILIA DELAVY (OAB/MA 3641-A), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2022, às 14:00, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, através de videoconferência, no seguinte link: CONCILIADORA: ALINE - SALA 1, LINK: https://vc.tjma.jus.br/cejuscsaude2, senha: tjma1234. Balsas/MA, 18/04/2022. EMANUELA REIS SILVA - Auxiliar Judiciária. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000348-32.2015.8.10.0133 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2022, 11:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 14:00, Centro de conciliação Itinerante.

12/04/2022, 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

07/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:43

Juntada de petição

17/11/2021, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2021, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 09:42

Juntada de diligência

09/11/2021, 09:42

Juntada de protocolo

08/11/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:52

Juntada de petição

26/08/2021, 12:05

Juntada de petição

24/08/2021, 16:30

Juntada de petição

24/08/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 18:13

Juntada de protocolo

17/08/2021, 18:09

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 13:24

Juntada de Mandado

13/08/2021, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:39

Juntada de petição

16/06/2021, 15:13

Juntada de petição

07/06/2021, 16:35

Juntada de petição

07/06/2021, 15:19

Juntada de petição

31/05/2021, 10:31

Juntada de petição

31/05/2021, 10:12

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 13:55

Juntada de petição

17/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:26

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:16

Juntada de Certidão

04/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:22

Juntada de petição

28/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de ANA CECILIA DELAVY em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 11:32

Juntada de petição

27/04/2021, 21:30

Juntada de petição

27/04/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:59

Juntada de petição

21/04/2021, 11:49

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 17:26

Juntada de petição (3º interessado)

05/01/2021, 16:20

Juntada de petição

27/11/2020, 10:29

Decorrido prazo de WILLIAN ANDERSON BASTIANI em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:06

Decorrido prazo de ANA CECILIA DELAVY em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:06

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:06

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:06

Juntada de petição

25/11/2020, 17:44

Juntada de petição

24/11/2020, 11:11

Juntada de Certidão

24/11/2020, 10:26

Juntada de protocolo

09/11/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 14:29

Juntada de Carta ou Mandado

09/11/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2020, 10:12

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:54

Juntada de Certidão

29/10/2020, 16:53

Decorrido prazo de EDUARDO GROLLI em 19/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:18

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:18

Juntada de petição

15/10/2020, 20:01

Juntada de petição

13/10/2020, 17:37

Juntada de petição

29/09/2020, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 10:40

Juntada de Certidão

28/09/2020, 17:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/09/2020, 17:03

Recebidos os autos

28/09/2020, 17:03

Despacho

•23/04/2024, 16:44

Petição

•31/01/2024, 20:04

Petição

•31/01/2024, 19:45

Decisão

•16/12/2023, 18:16

Despacho

•13/02/2023, 09:58

Cópia de decisão

•07/06/2022, 09:53

Cópia de decisão

•07/06/2022, 09:53

Despacho

•03/05/2022, 11:30

Despacho

•07/04/2022, 00:20

Despacho

•08/11/2021, 13:45

Despacho

•13/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:55

Despacho

•12/05/2021, 12:26

Todos os documentos(19)

Documento Diverso

•09/07/2025, 09:03

Decisão

•19/09/2024, 12:21

Despacho

•23/04/2024, 16:44

Petição

•31/01/2024, 20:04

Petição

•31/01/2024, 19:45

Decisão

•16/12/2023, 18:16

Despacho

•13/02/2023, 09:58

Cópia de decisão

•07/06/2022, 09:53

Cópia de decisão

•07/06/2022, 09:53

Despacho

•03/05/2022, 11:30

Despacho

•07/04/2022, 00:20

Despacho

•08/11/2021, 13:45

Despacho

•13/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:55

Despacho

•12/05/2021, 12:26

Despacho

•23/04/2021, 09:59

Petição

•27/11/2020, 10:29

Decisão

•08/11/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:06