Cumprimento de sentença 0800236-46.2020.8.10.0071 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800236-46.2020.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIEDILSON NEGALHO GATINHO Advogado(s) do reclamante: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA (OAB 18544-MA) REQUERIDO: CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800236-46.2020.8.10.0071 [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Cotejando-se os autos, verifica-se que a parte autora requereu a constrição online de bens pelo sistema SISBAJUD como forma de saldar de saldar a execução. Diante disso, e nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a Lei Complementar nº 187/2017 e a Lei 10.590/2017, que em seu o art. 1º, alteraram a Lei de Custas e determinaram a cobrança de taxa judiciária para a realização de cada consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, SisbaJud ou análogos, INTIMO a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista na tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no valor de R$ 20,07 (vinte reais e sete centavos), para a realização de consulta junto ao Sistemas SISBAJUD, podendo a guia de pagamento ser emitida no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando-se que deverá ser paga uma taxa para cada sistema solicitado. Advirta-se o autor que na mesma oportunidade deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada, uma vez que esta comarca não possui contadoria. Após, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20051817582997800000029191093 PETIÇÃO INICIAL MARIEDILSON Petição 20051817583003300000029191127 RG Documento de Identificação 20051817583006900000029191129 AUDIO DO PREFEITO CLAUDIO CUNHA Audio e/ou vídeo 20051817583010900000029191131 PROCURAÇÃO Procuração 20051817583017600000029191614 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento Diverso 20051817583028300000029191619 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Endereço 20051817583031900000029191622 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração 20051817583036300000029191627 Despacho Despacho 20051919272202300000029235568 Citação Citação 20051817582997800000029191093 Diligência Diligência 20062418085767600000030445699 Habilitação em processo Petição 20070818560493900000030912902 Contestação Petição 20070818560514900000030912913 PROCURAÇÃO Procuração 20070818560518900000030912931 Processo 270-88.2019.8.10.0071 Documento Diverso 20070818560521800000030912934 Processo 1104-62.2017.8.10.0071 Documento Diverso 20070818560524400000030913243 Contestação Contestação 20070819002141400000030913265 Decisão Decisão 20081213143592100000032160282 Decisão Decisão 20081712020251000000032323604 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 20081712020251000000032323604 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 20081712020251000000032323604 Sentença Sentença 21012814584401600000037784686 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 21012814584401600000037784686 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 21012814584401600000037784686 Recurso Inominado Recurso Inominado 21021821520480100000038761158 RECURSO INOMINADO Petição 21021821520500800000038761162 Gerador de Custas - Recurso inominado Documento Diverso 21021821520505600000038761164 Contracheque Documento Diverso 21021821520509700000038761166 Certidão Certidão 21021908244207100000038765185 Decisão Decisão 21021915555596000000038805399 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21021915555596000000038805399 Contrarrazões Contrarrazões 21031021185549500000039708567 CONTRARRAZÕES PROCESSO 0800236-46.2020.8.10.0071 Contrarrazões 21031021185554500000039708570 Certidão Certidão 21031109335795600000039721150 Despacho Despacho 21031910593700000000042924776 Certidão Certidão 21031912243100000000042924777 Termo Termo 21031912245800000000042924778 Acórdão Acórdão 21041411543500000000042924779 Relatório Relatório 21041411543500000000042924780 Voto do Magistrado Voto 21041411543500000000042924782 Ementa Ementa 21041411543500000000042924783 Intimação Intimação 21041508131700000000042924781 Petição Petição 21041920464500000000042924784 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21051713513300000000042924785 Despacho Despacho 21051915204032700000043067033 Intimação Intimação 21051915204032700000043067033 Intimação Intimação 21051915204032700000043067033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 21061512214456200000044409545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MARIEDILSON NEGALHO GATINHO Petição 21061512214464700000044409548 Despacho Despacho 21061520003123400000044418642 Intimação Intimação 21061520003123400000044418642 Penhora de Crédito Judicial Petição 21062816591867800000045116932 Intimação Intimação 21061520003123400000044418642 Certidão Certidão 21081714401913000000047732777 Petição Petição 21121017001101700000054314418 ENDEREÇOS: MARIEDILSON NEGALHO GATINHO Rua Padre Jorge Cara, sn, Mangueirão, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA Rua do Sol, 43, Tabatinga, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000

19/04/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 25/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA em 05/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(23)