Execução Fiscal 0017822-10.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.600,63

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M DAS GRACAS OLIVEIRA DE MELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 12/05/2023

20/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de M DAS GRACAS OLIVEIRA DE MELO - ME em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:50

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:50

Juntada de petição

23/03/2023, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:02

Juntada de documento diverso

20/12/2022, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 16:55

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:46

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 12/05/2023

20/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de M DAS GRACAS OLIVEIRA DE MELO - ME em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:50

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:55

15/04/2023, 09:50

Juntada de petição

23/03/2023, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:02

Juntada de documento diverso

20/12/2022, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 16:55

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de M DAS GRACAS OLIVEIRA DE MELO - ME em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:34

Juntada de petição

26/05/2022, 16:36

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: M DAS GRACAS OLIVEIRA DE MELO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017822-10.2004.8.10.0001 Parte

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:07