Procedimento Comum Cível 0801989-52.2019.8.10.0207 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801989-52.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 12/05/2022

02/06/2022, 21:23

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:57

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:57

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801989-52.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 06 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:36

Homologada a Transação

06/04/2022, 10:23

Juntada de petição

23/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

18/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 04/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:08

Juntada de petição

25/02/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:31

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 10:23

Despacho

•17/01/2022, 12:31

—

Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2022

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 12/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 04/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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