Agravo de Instrumento 0819948-07.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES

OAB/MA 11501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MARIA ALENCAR PEREIRA

CPF

Reu

ATO DO JUIZ DA COMARCA DE CANDIDO MENDES/MA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:18

Juntada de petição

21/11/2022, 12:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:10

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES - CNPJ: 06.059.505/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

31/10/2022, 17:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2022, 12:28

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 18:01

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 29/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2022, 09:44

DECISÃO

•31/10/2022, 17:37

30/11/2022, 02:18

Juntada de petição

21/11/2022, 12:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:10

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES - CNPJ: 06.059.505/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

31/10/2022, 17:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2022, 12:28

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:23

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARIA ALENCAR PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2022, 07:49

Juntada de contrarrazões

03/05/2022, 17:32

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Município de Cândido Mendes ADVOGADO: Procuradoria Geral do Município de Cândido Mendes AGRAVADO: Ministério Público do Estado do Maranhão, em favor do menor Victor Emannuel Pereira Almeida, representado por Maria Alencar Pereira RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Torno sem efeito despacho de ID 13899290. Considerando os argumentos da parte agravante, e no intuito de robustecer os elementos necessários ao convencimento desta relatoria, hei por bem, por medida de cautela, reservar a apreciação do pedido de emergência para momento posterior. Nestes termos, Despacho (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0819948-07.2021.8.10.0000 (Processo de Referência nº 0800688.95.2021.8.10.0079) intime-se a agravada para, no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC), responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Após, com ou sem manifestação da agravada, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 1.019, III, CPC). Por fim, determino a correção do cadastro de polo passivo do presente recurso. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-10

19/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2022, 13:51

Juntada de parecer do ministério público

23/03/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de ato do juiz da comarca de Cândido Mendes/MA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:45

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:56

Juntada de malote digital

28/11/2021, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:31

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 17:51

DESPACHO

•05/07/2022, 13:23

DESPACHO

•11/04/2022, 13:30

DESPACHO

•26/11/2021, 10:31