Procedimento Comum Cível 0803252-28.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.306,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

JOICIANE DE SOUSA SANTOS MALUZA

CPF

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/MA 23148·CPF·Representa: Autor

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS

OAB/PE 21792·CPF·Representa: Réu

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Expedição de Petição.

08/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 20:47

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:59

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:26

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:03

Juntada de petição

14/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:33

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Expedição de Petição.

08/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 13:47

Despacho

•16/08/2024, 13:09

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 20:47

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:59

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:26

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:03

Juntada de petição

14/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:33

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:09

Juntada de petição

18/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Juntada de petição

22/01/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:07

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:00, 1ª Vara de Porto Franco.

15/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de JOICIANE DE SOUSA SANTOS MALUZA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 13:34

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 13:33

Juntada de petição

09/02/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:30

Juntada de petição

06/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:38

Juntada de Certidão

02/06/2022, 11:38

Juntada de réplica à contestação

30/05/2022, 14:52

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 08:45 1ª Vara de Porto Franco.

24/05/2022, 08:55

Juntada de contestação

23/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de JOICIANE DE SOUSA SANTOS MALUZA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 13:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOICIANE DE SOUSA SANTOS MALUZA - MA23148 Réu(ré): EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0803252-28.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOICIANE DE SOUSA SANTOS MALUZA Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Recebo a petição inicial. Designo audiência de conciliação para terça-feira, dia 24 de maio de 2022, às 8h45 CITE-SE e INTIME-SE a parte demandada, com as advertências legais. INTIME-SE a parte demandante, via advogado (DJE). Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Datado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 09:07

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 08:45 1ª Vara de Porto Franco.

17/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:29

Conclusos para despacho

28/12/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 15:58

Despacho

•06/12/2023, 23:30

Despacho

•06/02/2023, 11:52

Despacho

•07/02/2022, 23:29