Execução Fiscal 0028862-47.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

R$ 9.198,81

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DALBAM LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 4594·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES

OAB/MA 9384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DALBAM LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INDUSTRIAS DALBAN LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DALBAM LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 16/12/2025

28/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 16/12/2025

28/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 10:37

Despacho

•27/01/2025, 20:17

17/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:33

Juntada de petição

20/02/2024, 10:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 17:32

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:27

Juntada de petição

17/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:07

Juntada de petição

07/06/2023, 14:57

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

16/12/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA DALBAM LTDA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 15:24

Juntada de petição

28/06/2022, 19:02

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: INDUSTRIA DALBAM LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0028862-47.2008.8.10.0001 Parte

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 13:45

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:27

Despacho

•14/08/2023, 14:22

Decisão (expediente)

•22/11/2022, 17:33

Decisão

•31/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:07