Apelação Cível 0856535-98.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARCIO JOSE BRITO NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CARDOSO LOBATO

OAB/MA 15857·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MARCIO JOSE BRITO NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

DIMAQ-DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 19:36

Baixa Definitiva

14/05/2024, 19:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/05/2024, 19:35

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO NOGUEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de DIMAQ-DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 11:47

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

11/04/2024, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 10:39

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:11

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 15:10

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 19:36

Baixa Definitiva

14/05/2024, 19:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/05/2024, 19:35

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO NOGUEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2024, 11:47

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 08:15

08/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de DIMAQ-DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 11:47

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

11/04/2024, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 10:39

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:11

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 15:10

Recebidos os autos

10/03/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2024, 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de DIMAQ-DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO NOGUEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de DIMAQ-DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO NOGUEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2023, 15:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/09/2023, 13:06

Juntada de petição

18/09/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 17:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

27/08/2023, 16:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido em parte

27/08/2023, 16:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

27/08/2023, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2022, 13:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO NOGUEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de DIMAQ-DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:54

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:35

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 14:48

DESPACHO

•04/12/2023, 10:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2023, 17:49

DECISÃO

•27/08/2023, 16:08

DESPACHO

•01/07/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 16:59

SENTENÇA

•04/04/2022, 20:11

DECISÃO

•20/08/2021, 11:35

SENTENÇA

•27/11/2020, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 14:48

DESPACHO

•07/08/2020, 11:49

DESPACHO

•19/11/2019, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 14:49

DESPACHO

•18/01/2019, 13:02

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2024, 11:47

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 08:15

DESPACHO

•04/12/2023, 10:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2023, 17:49

DECISÃO

•27/08/2023, 16:08

DESPACHO

•01/07/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 16:59

SENTENÇA

•04/04/2022, 20:11

DECISÃO

•20/08/2021, 11:35

SENTENÇA

•27/11/2020, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 14:48

DESPACHO

•07/08/2020, 11:49

DESPACHO

•19/11/2019, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 14:49

DESPACHO

•18/01/2019, 13:02

DESPACHO

•14/09/2017, 14:49

DECISÃO

•20/02/2017, 15:41