Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857081-80.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 109.031,91

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO AMORIM LIMA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONCEICAO DE MARIA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO AMORIM LIMA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

22/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 04:56

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n°0822010-78.2025.8.10.0000

17/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Juntada de malote digital

17/09/2025, 10:21

Juntada de petição

18/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(57)

Juntada de malote digital

22/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 11:31

Decisão

•22/07/2025, 14:40

21/10/2025, 04:56

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n°0822010-78.2025.8.10.0000

17/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Juntada de malote digital

17/09/2025, 10:21

Juntada de petição

18/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 11:10

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:56

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:56

Juntada de embargos de declaração

24/01/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 09:28

Determinada a emenda à inicial

15/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 11:49

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:47

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:44

Juntada de petição

29/02/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:38

Juntada de petição

19/05/2022, 14:47

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO AMORIM LIMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0857081-80.2021.8.10.0001 Intime-se a exequente, para no prazo de 20 (vinte) dias informar se foi cumprida a decisão do ID 57533805. São Luis/MA, 4 de abril de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:29

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:48

Juntada de Certidão

25/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS-SEMAD em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 15:35

Juntada de diligência

01/02/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 09:53

Outras Decisões

15/12/2021, 19:55

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 10:50

Despacho

•27/05/2025, 08:13

Decisão

•15/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:47

Despacho

•30/01/2024, 11:11

Despacho

•04/04/2022, 20:29

Decisão

•15/12/2021, 19:55

Petição

•01/12/2021, 10:50

Documento Diverso

•01/12/2021, 10:50

Documento Diverso

•01/12/2021, 10:50

Documento Diverso

•01/12/2021, 10:50

Documento Diverso

•01/12/2021, 10:50