Procedimento Comum Cível 0802875-66.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802875-66.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente AUTOR: MARIA ALZENIRA DA SILVA COSTA por seu advogado(a) outorgado Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 e intimação da parte requerida BANCO DO BRASIL SA por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "c) Por fim, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível,em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802875-66.2020.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA ALZENIRA DA SILVA COSTA Intime-se.Cumpra-se. Caxias/MA, data do sistema. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL". Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Terça-feira, 13 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA Rua Álvaro Mendes, 1313, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 Telefone(s): (86)3215-2100 - (00)0000-0000 DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802875-66.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA ALZENIRA DA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA ALZENIRA DA SILVA COSTA, em face de BANCO DO BRASIL SA. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20060916243500300000029943442 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUROS DE CARÊNCIA--899938897-MARIA ALZIRA DA SILVA COSTA Petição 20060916243509700000029944245 BCB - Calculadora do cidadão Documento Diverso 20060916243532600000029944246 PROCURAÇÃO, DOC. PESSOAL, COMP. DE ENDEREÇO Procuração 20060916243540000000029944253 SOLICITAÇÃO DE EMPRESTIMO OP- 899938897 Documento Diverso 20060916243556000000029944257 TJ MA - Des. Kleber Costa- jul. 02.06.17-juros de carência sem previsão legal Documento Diverso 20060916243567700000029944259 TJ MA-Des. Kleber Costa- jul. 19.05.17 - juros de carência sem previsão legal Documento Diverso 20060916243573500000029944260 TJ-MA - ACÓRDÃO - JUROS DE CARENCIA ILEGALIDADE Documento Diverso 20060916243577000000029944261 Despacho Despacho 20060917181672200000029954012 Intimação Intimação 20060917181672200000029954012 Petição Petição 20071416151267600000031099022 Certidão Certidão 20071420583087400000031112522 Sentença Sentença 20080308462938000000031553095 Intimação Intimação 20080308462938000000031553095 Petição Petição 20090419081725700000033080521 APELAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO - PROCURAÇÃO ATUALIZADA E OAB - MA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCI Petição 20090419081734100000033080524 Certidão Certidão 20090808323939800000033104993 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090809282593900000033106268 Citação Citação 20090809370019800000033106288 Contrarrazões Contrarrazões 21031111070665600000039731645 Contrarrazões de apelação Contrarrazões 21031111070672700000039731646.Procuração completa 2021 Procuração 21031111070678800000039731651 Petição Petição 21031211205529700000039798754 Petição Petição 21031211205541000000039798762.Procuração completa 2021 Procuração 21031211205546700000039798767 Certidão Certidão 21031715441862100000040042680 Certidão Certidão 21032207592279000000040215516 Certidão Certidão 21032208005827600000040215518 Ofício Ofício 21032220360773200000040215524 Despacho Despacho 21041311292900000000050137524 Intimação Intimação 21041313521500000000050137525 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21042712111200000000050137526 AC 0802875.66.2020.8.10.0029 Maria Alzenira da Silva Costa X Banco do Brasil S.A. Declaratória e ind Parecer 21042712111200000000050137527 Decisão Decisão 21083016062400000000050137528 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21083109080000000000050137529 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21092906011400000000050137530

19/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de apelação

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(19)