Cumprimento Provisório de Sentença 0807551-91.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS VIEIRA COSTA FILHO

CPF

Autor

FRANCINALDO SILVA REIS

CPF

Autor

GERSON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES

OAB/PI 9038·CPF·Representa: Autor

DARYELTON DOS SANTOS SILVA

OAB/PI 17249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO CARLOS VIEIRA COSTA FILHO

CPF

Autor

FRANCINALDO SILVA REIS

CPF

Autor

GERSON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:49

Juntada de petição

03/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 12:27

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 08:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de DARYELTON DOS SANTOS SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 08:10

Despacho

•05/11/2024, 14:11

03/10/2025, 15:49

Juntada de petição

03/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 12:27

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 08:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de DARYELTON DOS SANTOS SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:51

Juntada de petição

11/01/2025, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

21/04/2024, 19:40

Juntada de Certidão

21/04/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:23

Juntada de petição

07/04/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:31

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de DARYELTON DOS SANTOS SILVA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:06

Juntada de petição

21/03/2023, 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

13/11/2022, 18:45

Juntada de petição

13/11/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:26

Juntada de petição

25/04/2022, 21:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS VIEIRA COSTA FILHO e outros (2) RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO⊃1; Tendo em vista a certidão da Contadoria Judicial sob Id. 57603269, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0807551-91.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Promoção] | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam a juntadas das fichas financeiras de 2007 a atual, além de todos os parâmetros aos cargos promovidos. Cumpra-se. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível⊃2; Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

05/12/2021, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

05/12/2021, 16:05

Conta Atualizada

05/12/2021, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:57

Juntada de petição

26/03/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA COSTA FILHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:54

Decorrido prazo de FRANCINALDO SILVA REIS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:54

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:54

Conclusos para decisão

09/12/2020, 13:15

Juntada de petição

09/12/2020, 13:03

Juntada de petição

04/12/2020, 09:07

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 03:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2020, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 22:40

Realizado Cálculo de Liquidação

28/11/2020, 20:20

Conta Atualizada

28/11/2020, 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

28/11/2020, 20:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2020, 13:19

Juntada de petição

11/11/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:55

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:46

Juntada de petição

30/06/2020, 11:56

Juntada de petição

30/06/2020, 11:55

Juntada de petição

30/06/2020, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 09:26

Juntada de petição

11/12/2019, 15:39

Conclusos para despacho

11/12/2019, 07:58

Distribuído por dependência

10/12/2019, 23:28

Documento Diverso

•07/04/2024, 14:39

Despacho

•07/03/2024, 09:31

Despacho

•09/03/2023, 16:03

Despacho

•18/10/2022, 09:56

Despacho

•14/04/2022, 14:40

Despacho

•04/10/2021, 15:57

Despacho

•15/09/2020, 18:55

Despacho

•14/06/2020, 09:26

Documento Diverso

•10/12/2019, 23:28

Documento Diverso

•10/12/2019, 23:28