Execução Fiscal 0000140-11.2002.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 24.670,63

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOISES ALVES DOS REIS

CPF

Reu

ALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMINGOS SOARES DOS REIS

CPF

Reu

WALDEZ BORGES CANUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOISES ALVES DOS REIS

CPF

Reu

ALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMINGOS SOARES DOS REIS

CPF

Reu

WALDEZ BORGES CANUTO

CPF

Reu

RICARDO SOARES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALVES & CIA LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS REIS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DOS REIS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:51

Juntada de termo

19/12/2024, 14:51

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 13:59

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALVES & CIA LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS REIS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 18:57

Sentença

•08/04/2024, 18:34

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DOS REIS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:51

Juntada de termo

19/12/2024, 14:51

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DOS REIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DOS REIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS REIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALVES & CIA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Juntada de petição

15/04/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:51

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 18:34

Homologada a Transação

08/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:46

Juntada de termo

25/01/2024, 12:46

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:46

Juntada de petição

25/01/2024, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:39

Juntada de termo

10/01/2024, 14:39

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:06

Juntada de petição

01/06/2022, 15:26

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Proc. n.º 0000140-11.2002.8.10.0034 DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Codó – MA, 23 de março de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 19:55

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:41

Juntada de termo

23/03/2022, 13:41

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:41

Juntada de petição

22/03/2022, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:44

Juntada de termo

09/11/2021, 10:43

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:43

Juntada de petição

01/11/2021, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 13:19

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/09/2021, 12:47

Sentença

•08/04/2024, 15:39

Despacho

•19/01/2024, 17:27

Despacho

•13/01/2024, 15:06

Decisão

•23/03/2022, 19:55

Despacho

•17/02/2022, 10:51

Despacho

•19/01/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:31