Apelação Cível 0800413-45.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.340,90

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ELIANE MACHADO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES

OAB/MA 22384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:01

Juntada de petição

24/04/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 08:26

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:09

Juntada de parecer do ministério público

04/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:15

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 06/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2023, 08:42

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 08:26

07/06/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:01

Juntada de petição

24/04/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 08:26

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:09

Juntada de parecer do ministério público

04/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:15

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 07:49

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2023, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2023, 12:46

Juntada de parecer do ministério público

06/03/2023, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/10/2022, 11:08

Juntada de petição

24/10/2022, 09:14

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:29

Juntada de petição

04/10/2022, 08:31

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:29

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:55

Declarada incompetência

30/09/2022, 08:19

Recebidos os autos

17/06/2022, 08:17

Conclusos para decisão

17/06/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 08:17

DESPACHO

•15/02/2023, 10:44

DESPACHO

•18/10/2022, 13:04

DECISÃO

•30/09/2022, 08:19

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•10/05/2022, 11:43

DESPACHO

•07/04/2022, 10:51