Cumprimento de sentença 0863631-67.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE RENASCENCA FLORENCA

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS

OAB/MA 8238·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Autor

DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS

OAB/MA 6624·CPF·Representa: Autor

EDWIGES BERTRAND WEBA

OAB/MA 15700·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO PARQUE RENASCENCA FLORENCA

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS

OAB/MA 8238·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Autor

DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS

OAB/MA 6624·CPF·Representa: Autor

EDWIGES BERTRAND WEBA

OAB/MA 15700·CPF·Representa: Autor

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.

03/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:05

Outras Decisões

18/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:30

Juntada de petição

25/10/2024, 10:54

Juntada de petição

23/09/2024, 15:35

Juntada de petição

23/09/2024, 10:28

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:45

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 16:49

Despacho

•06/08/2024, 18:23

03/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.

03/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:05

Outras Decisões

18/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:30

Juntada de petição

25/10/2024, 10:54

Juntada de petição

23/09/2024, 15:35

Juntada de petição

23/09/2024, 10:28

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

06/08/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:17

Juntada de petição

26/03/2024, 17:15

Juntada de petição

19/03/2024, 17:14

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 07:40

Realizado cálculo de custas

11/12/2023, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

11/12/2023, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 15:49

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 25/08/2023

05/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 10:46

Homologada a Transação

24/07/2023, 15:32

Juntada de petição

04/07/2023, 14:49

Juntada de petição

29/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:33

Juntada de petição

27/04/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:58

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:17

Juntada de petição

22/05/2022, 18:43

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863631-67.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RENASCENCA FLORENCA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REPRESENTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte exequente por seu patrono para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, pugnando pelo que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís (MA), 18 de abril de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:11

Juntada de petição

11/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 21:43

Juntada de certidão

02/02/2022, 21:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 11:17

Juntada de diligência

03/12/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:31

Juntada de Mandado

19/11/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:36

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 06:46

Juntada de petição

10/09/2021, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 12:27

Juntada de Certidão

31/08/2021, 10:01

Recebidos os autos

24/08/2021, 09:25

Juntada de despacho

24/08/2021, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2021, 07:49

Juntada de ato ordinatório

12/01/2021, 06:51

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:04

Juntada de contrarrazões

02/12/2020, 12:29

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2020, 11:15

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 08:21

Juntada de apelação

29/10/2020, 20:42

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2020, 17:45

Conclusos para decisão

07/05/2020, 01:06

Juntada de Certidão

07/05/2020, 01:06

Juntada de petição

05/05/2020, 17:27

Juntada de petição

06/04/2020, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:54

Decorrido prazo de EDWIGES BERTRAND WEBA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:55

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:55

Decorrido prazo de DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:55

Conclusos para decisão

12/02/2020, 18:36

Juntada de Certidão

12/02/2020, 18:36

Juntada de petição

12/02/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 11:50

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 10:58

Juntada de petição

08/01/2020, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2019, 11:03

Expedição de informações pessoalmente.

03/12/2019, 15:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2019 09:30 3ª Vara Cível de São Luís .

03/12/2019, 15:13

Decorrido prazo de EDWIGES BERTRAND WEBA em 30/09/2019 23:59:59.

02/10/2019, 02:21

Decorrido prazo de DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS em 30/09/2019 23:59:59.

02/10/2019, 02:21

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS em 30/09/2019 23:59:59.

02/10/2019, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 11:41

Audiência conciliação designada para 02/12/2019 09:30 3ª Vara Cível de São Luís.

11/09/2019, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2019, 12:41

Conclusos para decisão

09/09/2019, 09:05

Juntada de petição

06/09/2019, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 12:14

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 14:30

Decorrido prazo de DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:26

Decorrido prazo de EDWIGES BERTRAND WEBA em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica

12/04/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 11:44

Conclusos para decisão

17/11/2016, 12:13

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 12:13

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:48

Sentença

•24/07/2023, 15:32

Despacho

•14/02/2023, 15:19

Petição

•22/05/2022, 18:43

Despacho

•18/04/2022, 15:11

Despacho

•25/10/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:01

Acórdão

•27/07/2021, 09:00

Despacho

•12/01/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:15

Sentença

•05/10/2020, 17:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/02/2025, 16:49

Despacho

•06/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:48

Sentença

•24/07/2023, 15:32

Despacho

•14/02/2023, 15:19

Petição

•22/05/2022, 18:43

Despacho

•18/04/2022, 15:11

Despacho

•25/10/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:01

Acórdão

•27/07/2021, 09:00

Despacho

•12/01/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:15

Sentença

•05/10/2020, 17:45

Despacho

•03/03/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:58

Decisão

•11/09/2019, 12:41

Despacho

•28/08/2019, 12:14

Despacho

•05/04/2018, 17:49