Procedimento Comum Cível 0805569-43.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 16:31

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2023, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2023, 11:47

Juntada de termo

07/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de JESSICA A DE SOUSA EIRELI - ME em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 22:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA LEMOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIS COSTA MENDES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA LEMOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIS COSTA MENDES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 16:31

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2023, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2023, 11:47

Juntada de termo

07/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de JESSICA A DE SOUSA EIRELI - ME em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 22:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA LEMOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIS COSTA MENDES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA LEMOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIS COSTA MENDES em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:44

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CRISTINA SILVA LEMOS - MA16809, ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS - MA11191-A, RICARDO LUIS COSTA MENDES - MA10922-A, LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR - MA9825-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte REQUERENTE, JESSICA A DE SOUSA EIRELI - ME, por seu advogado(a) ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS (OAB 11191-MA), LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR (OAB 9825-MA), RICARDO LUIS COSTA MENDES (OAB 10922-MA), MARIA CRISTINA SILVA LEMOS (OAB 16809-MA) para pagar as custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos. Imperatriz-MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805569-43.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JESSICA A DE SOUSA EIRELI - ME REQUERIDA(S): D R ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JESSICA A DE SOUSA EIRELI - ME, por Advogados/Autoridades do(a)

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 12:40

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

01/08/2022, 11:23

Realizado cálculo de custas

01/08/2022, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2022, 14:51

Juntada de termo

27/07/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 12/05/2022

27/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de RICARDO LUIS COSTA MENDES em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA LEMOS em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:25

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2022.

21/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CRISTINA SILVA LEMOS - MA16809, ANTONIO LISBOA SILVA SANTOS - MA11191-A, RICARDO LUIS COSTA MENDES - MA10922-A, LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR - MA9825 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida D R ACESSORIOS LTDA por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805569-43.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JESSICA A DE SOUSA EIRELI - ME REQUERIDA(S): D R ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JESSICA A DE SOUSA EIRELI - ME, por Advogados/Autoridades do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo: 1. Em relação à ação, IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial; 2. No que diz respeito à reconvenção: (I) PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de franquia celebrado entre as partes; (II) PROCEDENTE o pedido para condenar o reconvindo a pagar à parte reconvinte, a título de penalidade contratual, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (III) IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais. O valor a ser pago pela penalidade contratual deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do desembolso efetuado pela parte reconvinte (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 16:51

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

17/02/2022, 18:49

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:29

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:39

Juntada de Certidão

03/04/2020, 15:37

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/09/2019 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

27/09/2019, 11:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA LEMOS em 26/09/2019 23:59:00.

27/09/2019, 01:11

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 26/09/2019 23:59:00.

27/09/2019, 01:11

Juntada de petição

25/09/2019, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 14:40

Audiência instrução redesignada para 26/09/2019 11:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

14/08/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 19:03

Conclusos para despacho

14/08/2019, 18:25

Audiência instrução designada para 16/08/2019 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

28/06/2019, 16:58

Decorrido prazo de D R ACESSORIOS LTDA em 31/05/2019 23:59:00.

01/06/2019, 00:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA LEMOS em 31/05/2019 23:59:00.

01/06/2019, 00:24

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 31/05/2019 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

31/05/2019, 12:34

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2019, 11:45

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 31/05/2019 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

08/04/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2018, 10:04

Juntada de Certidão

11/12/2018, 12:18

Conclusos para decisão

30/11/2018, 09:24

Juntada de contestação

24/09/2018, 21:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2018 08:40 3ª Vara Cível de Imperatriz.

05/09/2018, 15:44

Juntada de petição

04/09/2018, 06:58

Juntada de Certidão

03/09/2018, 18:18

Juntada de Certidão

29/08/2018, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2018.

28/08/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 14:57

Audiência conciliação designada para 04/09/2018 08:40.

23/07/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 12:12

Conclusos para decisão

09/05/2018, 14:49

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:38

Sentença (expediente)

•18/04/2022, 16:50

Sentença

•17/02/2022, 18:49

Despacho

•14/08/2019, 19:03

Despacho

•08/04/2019, 16:42

Despacho

•23/07/2018, 12:12