Procedimento do Juizado Especial Cível 0800498-58.2021.8.10.0039 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800498-58.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:47

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 00:33

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUIS FREIRES DE SOUSA Advogado:Advogado(s) do reclamante: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR (OAB 7647-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0800498-58.2021.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) movida por LUIS FREIRES DE SOUSA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação da residência através de documento legível, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão de ID atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Domingo, 17 de Abril de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUIS FREIRES DE SOUSA Advogado:Advogado(s) do reclamante: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR (OAB 7647-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0800498-58.2021.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) movida por LUIS FREIRES DE SOUSA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação da residência através de documento legível, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão de ID atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Domingo, 17 de Abril de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 17:04

Indeferida a petição inicial

17/04/2022, 22:51

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 12:53

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:53

Documentos

Sentença

•17/04/2022, 22:51

Despacho

•27/02/2021, 17:22

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2022

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 05/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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