Execução Fiscal 0001596-04.2013.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 613.414,55

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO

OAB/MA 6235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:40

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:40

Juntada de petição

04/09/2025, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:17

Juntada de petição

04/03/2024, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 21:42

Conclusos para decisão

31/01/2024, 18:49

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:49

Juntada de petição

01/06/2022, 15:40

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:40

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:40

Juntada de petição

04/09/2025, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:51

Despacho

•07/02/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:17

Juntada de petição

04/03/2024, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 21:42

Conclusos para decisão

31/01/2024, 18:49

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:49

Juntada de petição

01/06/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: CONSTRUTORA ALIANCA LTDA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 01) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ______________________________________________ PJE Nº 0001596-04.2013.8.10.0036 EXECUÇÃO FISCAL DEFIRO o pleito da FAZENDA NACIONAL (Id. 41693246). 02) Assim, SUSPENDO os autos em razão do parcelamento administrativo do débito, eis que constitui causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, na forma do artigo 151, VI, do CTN. 03) ANOTE-SE a suspensão, inclusive no sistema PJe. 04) Após, transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, REATIVEM-SE os autos e INTIME-SE pessoalmente o(a) exequente para que diga quanto ao andamento do parcelamento e requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2021, 22:12

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:25

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:25

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:44

Juntada de petição

26/02/2021, 07:29

Juntada de petição

25/02/2021, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 17:20

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2020, 17:45

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:45

Decisão

•12/11/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:56