Procedimento Comum Cível 0801964-36.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 07/12/2022

06/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2022 23:59.

16/01/2023, 18:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 23:07

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:49

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:42

Juntada de petição

15/08/2022, 15:23

Juntada de petição

04/08/2022, 17:14

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 07/12/2022

06/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2022 23:59.

16/01/2023, 18:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 23:07

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:49

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:43

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:42

Juntada de petição

15/08/2022, 15:23

Juntada de petição

04/08/2022, 17:14

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Réu: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801964-36.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no IRDR 53.983/2016, a prova a ser apreciada em casos desta natureza é estritamente documental (apresentação de contrato, comprovante de pagamento do valor do empréstimo e extratos bancários), inexistindo prova a ser produzida em audiência. Em sendo assim, desnecessária a oitiva de testemunhas ou das partes, quando toda a matéria fática a ser apreciada, neste caso, depende da avaliação de prova documental (contrato, comprovante de pagamento do valor do empréstimo e extratos bancários), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução. Considerando que a matéria discutida nos autos não depende de prova a ser produzida em audiência, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, CPC, INTIMEM-SE as partes para apresentação de suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Com a juntada das razões finais (ou decorrido o prazo sem manifestação das partes) venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Coroatá/MA, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 18 de julho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 18:58

Outras Decisões

15/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:34

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:16

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC

22/06/2022, 05:55

Conciliação infrutífera

22/06/2022, 05:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 15:10, Centro de conciliação Itinerante.

22/06/2022, 05:55

Juntada de petição

21/06/2022, 09:37

Juntada de petição

09/06/2022, 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

05/06/2022, 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC

03/06/2022, 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 15:10, Centro de conciliação Itinerante.

03/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:23

Publicado Intimação em 20/05/2022.

31/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

31/05/2022, 00:56

Juntada de termo de juntada

26/05/2022, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

23/05/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Réu: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801964-36.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Considerando que o direito discutido nesta demanda admite transação, sendo esta possível em qualquer tempo e fase do processo, designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2022, às 15:10horas, através de videoconferência. INTIMEM-SE. As partes e advogados poderão, à sua escolha, participar da audiência através do link de acesso à sala de audiência virtual ou, caso queiram, comparecer presencialmente à Secretaria de Assistência social, localizada na Travessa 7 de Setembro, Filipinho, Peritoró.. Caso optem pelo acesso virtual, deverão fazê-lo através do link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscslzsala2, no horário agendado, bastando informar o nome completo no momento de acesso. Coroatá/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 18 de maio de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:56

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:26

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Réu: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "DESPACHOVistos, etc.Consta contestação.Intimada para réplica, a parte autora quedou-se inerte.Existe a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.No entanto, por respeito ao princípio do contraditório, da ampla defesa e, ainda, da vedação à decisão surpresa (artigo 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas que já foram produzidas até este momento nos autos. Caso pretendam produzir alguma prova, deverão justificar o seu requerimento, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, havendo manifestação das partes no sentido de que não pretendem produzir outras provas, venham os autos conclusos para sentença. Coroatá/MA, Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021.DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 18 de abril de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801964-36.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 18:57

Juntada de petição

26/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:09

Conclusos para despacho

10/08/2021, 22:13

Juntada de Certidão

10/08/2021, 22:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 05:53

Juntada de protocolo

25/06/2021, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 11:58

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 11:58

Juntada de contestação

14/06/2021, 16:40

Juntada de protocolo

07/05/2021, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 22:09

Juntada de petição

02/03/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2020, 07:49

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:52

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 10:36

Decisão

•15/07/2022, 16:06

Despacho

•17/05/2022, 11:56

Despacho

•12/08/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:58

Despacho

•24/12/2020, 07:49