Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000290-68.2008.8.10.0070 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000290-68.2008.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIEZER DO CARMO GONCALVES MARTINS Advogado(s) do reclamante: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS - MA7913-A REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ARARI Advogado(s) do reclamado: Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Ato Ordinatório de ID nº 64991016. Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal c/c § 4° do art. 162 do CPC com o Provimento nº 001/2007 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: // I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; // II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; // III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. // O referido é verdade e dou fé. // Arari (MA), 18 de abril de 2022. // ISAAC VIEIRA DOS SANTOS // Secretário Judicial, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS - MA7913-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A Intimação - PROCESSO Nº. 0000290-68.2008.8.10.0070 CLASSE: MONITÓRIA (40)

19/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERNANDES MARTINS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER DO CARMO GONCALVES MARTINS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER DO CARMO MARTINS FILHO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GINA MARIA MARTINS GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES MARTINS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES MARTINS em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de informações prestadas

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(61)