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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de A. EUGENIO DE OLIVEIRA FILHO - ME em 23/09/2022 23:59.

Publicado Acórdão em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY - CNPJ: 22.090.136/0001-72 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)