Tutela Cautelar Antecedente 0003600-02.2013.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Imperatriz

Partes do Processo

CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS

Terceiro

JOANES MEDEIROS

Terceiro

FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE LUIZ DE MEDEIROS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GOMES LIMA

OAB/MA 2299·CPF·Representa: Autor

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Autor

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES

OAB/MA 17593·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARAUJO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO

OAB/MA 5158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS

Terceiro

JOANES MEDEIROS

Terceiro

FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE LUIZ DE MEDEIROS NETO

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS

Reu

JOANES MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS GOMES LIMA

OAB/MA 2299·CPF·Representa: Autor

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Autor

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES

OAB/MA 17593·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARAUJO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO

OAB/MA 5158·CPF·Representa: Réu

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de LUIS GOMES LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ULYSSES DE SOUZA MATOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 13:40

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 09:00, Vara Agrária de Imperatriz.

26/03/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:47

Todas as movimentações(118)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de LUIS GOMES LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ULYSSES DE SOUZA MATOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:47

Despacho

•05/02/2026, 09:39

28/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 13:40

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 09:00, Vara Agrária de Imperatriz.

26/03/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:53

Juntada de termo

19/03/2026, 16:52

Juntada de termo de juntada

19/03/2026, 16:52

Juntada de termo de juntada

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ULYSSES DE SOUZA MATOS em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de LUIS GOMES LIMA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOANES MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MEDEIROS NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:21

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:08

Juntada de termo

05/02/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:19

Juntada de termo

27/11/2025, 09:19

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIS GOMES LIMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARINA RIBEIRO MENEZES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:44

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:43

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

06/10/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2025, 11:23

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

06/10/2025, 11:23

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA MEDEIROS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOANES MEDEIROS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MEDEIROS NETO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 10:05

Juntada de termo de juntada

09/06/2025, 09:56

Declarada incompetência

04/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:19

Juntada de termo

02/06/2025, 09:19

Juntada de termo de juntada

02/06/2025, 09:16

Juntada de petição

02/04/2025, 13:49

Juntada de termo de juntada

17/01/2025, 13:26

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:02

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:22

Juntada de Ofício

03/09/2024, 18:03

Suscitado Conflito de Competência

17/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:21

Juntada de termo

28/02/2024, 08:21

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de LUIS GOMES LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:08

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:21

Juntada de termo

29/06/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 12:49

Declarada incompetência

20/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:39

Juntada de termo

30/01/2023, 11:39

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/09/2022 23:59.

24/11/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 16:33

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de ULYSSES DE SOUZA MATOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:47

Decorrido prazo de LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de LUIS GOMES LIMA em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de ULYSSES DE SOUZA MATOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:41

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0003600-02.2013.8.10.0040 CLASSE CNJ: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) REQUERENTE(S): CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP REQUERIDA(S): FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS e outros (3) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) NUNCIANTE: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS e outros (3) por seu advogado Advogados/Autoridades do(a) NUNCIADO: LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - MA5158-A, ULYSSES DE SOUZA MATOS - MA9724-A para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. Imperatriz, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3 Vara Cível Assinando digitalmente

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 21:31

Juntada de Certidão

06/11/2021, 17:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 09:58

Decisão

•05/12/2025, 11:57

Despacho

•21/10/2025, 21:01

Cópia de decisão

•09/06/2025, 09:56

Decisão

•04/06/2025, 17:45

Decisão

•17/04/2024, 13:41

Despacho

•27/09/2023, 15:55

Decisão

•20/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 17:20