Execução Fiscal 0801727-26.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.919,09

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:54

Juntada de termo

19/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 13:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/10/2025, 08:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:47

Juntada de termo

05/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:43

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:34

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:54

Juntada de termo

19/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 08:06

Cópia de decisão

•05/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 13:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/10/2025, 08:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:47

Juntada de termo

05/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:43

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE Executado(a): BANCO BRADESCO SA EXECUÇÃO FISCAL (1116) D E S P A C H O Tendo em vista a oposição de Embargos à Execução Fiscal n.0802711-10.2021.8.10.0048 em apenso, suspendo o processo de execução fiscal até julgamento dos embargos. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801727-26.2021.8.10.0048

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 21:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:05

Juntada de petição

09/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 03/09/2021 23:59.

08/09/2021, 20:30

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 13:45

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:43

Juntada de petição

21/07/2021, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 09:59

Juntada de diligência

09/07/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

17/06/2021, 22:38

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 11:48

Decisão

•18/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:45

Despacho

•22/06/2021, 14:59