Execução de Título Extrajudicial 0004081-03.2010.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 16.747,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

20/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

20/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:25

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

20/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

20/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

20/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

13/10/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:40

Juntada de petição

23/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:49

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:56

Outras Decisões

07/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/02/2024, 14:47

Juntada de petição

15/02/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:42

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

21/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:43

Juntada de petição

18/03/2023, 21:27

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2023, 15:44

Juntada de protocolo

09/02/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:56

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:46

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

12/06/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: RAIMUNDO CARNEIRO DA PURIFICACAO D E C I S Ã O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0004081-03.2010.8.10.0029 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Verifica-se que a citação da parte executada deu-se por meio de oficial de justiça conforme certidão de fl. 22, verso (autos físicos), com penhora de bens negativa (fl. 27, verso - autos físicos), fatos ocorridos em 07/04/2011 e 05/08/2013, respectivamente. Instado a se manifestar, a parte exequente juntou petição pleiteando a suspensão da execução na forma da Lei nº 12.844/2013, reiterando esse pedido diante da alteração legislativa do prazo dessa suspensão da cobrança de crédito rural. Certo é que o prazo prescricional sofreu sucessivas suspensões, em razão das Leis nos. 12.884 /2013 (de 19/07/2013 a 31/12/2015), nº 13.001/14 (de 26/03/2014 a 31/12/2015), nº 13.340/16 (a partir de 29/09/2016) e nº 13.606/18 (de 10/01/2018 a 30/12/2019) e, atualmente, até 31/12/2022 em decorrência da Lei nº 14.275/2021. Assim, independente do lapso temporal sem localização de bens do executado para fins de garantia do juízo, não há que se falar em prescrição do crédito exequendo, pelo que dou prosseguimento ao feito. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito executivo com atualização do valor de seu crédito ou, se for o caso, manifestar-se sobre a suspensão retratada na Lei. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 1 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 10:48

Outras Decisões

02/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:47

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:47

Juntada de petição

28/04/2022, 14:53

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: RAIMUNDO CARNEIRO DA PURIFICACAO INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) BENEDITO NABARRO, OAB/PA 5530-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id. 64624070, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0004081-03.2010.8.10.0029 AUTOS DE: [Cédula de Crédito Rural] AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Intime-se o exequente, através de seu causídico, para informar o valor do débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada da planilha, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido formulado no ID. 42223767. Cumpra-se Caxias (MA), data da assinatura do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz Titular da 1ª Vara Cível". Tudo conforme DESPACHO exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Radamés Sousa Teixeira, matrícula n.º 117549, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Segunda-feira, 18 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 18 de abril de 2022. RST FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:08

Juntada de petição

09/03/2021, 11:59

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:57

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:50

Juntada de Certidão

15/07/2020, 14:50

Juntada de petição

11/05/2020, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2020, 01:58

Juntada de Certidão

22/03/2020, 01:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2020, 08:22

Recebidos os autos

10/02/2020, 08:22

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:52

Despacho

•16/12/2025, 09:25

Despacho

•30/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:50

Decisão

•07/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 12:39

Despacho

•10/09/2023, 10:17

Despacho

•27/01/2023, 10:56

Decisão

•02/06/2022, 09:54

Despacho

•14/04/2022, 14:09

Despacho

•01/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 01:58