Procedimento Comum Cível 0800614-67.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.562,80

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Riach�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MARTINS AGUIAR

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DAS DORES MARTINS AGUIAR

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

05/09/2025, 22:11

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 22:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 22:31

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 14/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Juntada de apelação

08/05/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 18:45

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

05/09/2025, 22:11

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:43

Sentença

•31/03/2025, 10:20

13/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 22:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 22:31

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 14/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Juntada de apelação

08/05/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:37

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:37

Juntada de petição

27/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:41

Juntada de despacho

15/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 23:14

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:45

Juntada de contrarrazões

26/07/2023, 19:32

Juntada de petição

25/07/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:35

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:04

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:42

Juntada de apelação

14/06/2023, 13:14

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

18/01/2023, 16:20

Juntada de petição

11/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:35

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 22:22

Juntada de embargos de declaração

10/11/2022, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 16:17

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 14:46

Juntada de petição

13/10/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:18

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:05

Juntada de petição

12/05/2022, 15:50

Publicado Intimação em 20/04/2022.

21/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

21/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DAS DORES MARTINS AGUIAR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do despacho, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, observo que a parte autora, inexplicavelmente, colocou a petição inicial e alguns documentos em modo sigiloso, muito embora não se trata de ação que requerida essa condição. Desta forma, criou-se embaraço injustificável ao pleno exercício do direito de defesa.Sanado o problema, torno nulos todos os atos processuais, a partir da citação.Cite-se, novamente, o demandado para, no prazo de lei e se o desejar, apresentar contestação, podendo, ainda, juntar documentos.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão/MA, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA Intimação - PROCESSO N° 0800614-67.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 11:36

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 22:21

Juntada de petição

23/11/2021, 18:31

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:35

Juntada de cópia de decisão

20/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:42

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:27

Juntada de contestação

07/05/2021, 20:45

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:40

Conclusos para despacho

10/03/2021, 22:09

Juntada de Certidão

10/03/2021, 22:08

Juntada de petição

10/03/2021, 20:31

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 16:07

Juntada de petição

21/12/2020, 14:27

Juntada de protocolo

10/06/2020, 23:44

Conclusos para despacho

07/06/2020, 21:22

Juntada de Certidão

07/06/2020, 21:22

Juntada de petição

07/06/2020, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES MARTINS AGUIAR - CPF: 002.817.023-73 (AUTOR).

06/05/2020, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:12

Decisão (expediente)

•15/07/2024, 16:22

Decisão (expediente)

•15/07/2024, 16:22

Despacho

•15/07/2024, 09:20

Despacho

•15/02/2024, 09:22

Despacho

•30/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:04

Despacho

•25/05/2023, 14:13

Sentença

•31/10/2022, 14:46

Despacho

•18/04/2022, 08:34

Despacho

•21/10/2021, 17:35

Cópia de decisão

•20/09/2021, 10:50

Cópia de decisão

•20/09/2021, 10:50

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:43

Sentença

•31/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:12

Decisão (expediente)

•15/07/2024, 16:22

Decisão (expediente)

•15/07/2024, 16:22

Despacho

•15/07/2024, 09:20

Despacho

•15/02/2024, 09:22

Despacho

•30/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:04

Despacho

•25/05/2023, 14:13

Sentença

•31/10/2022, 14:46

Despacho

•18/04/2022, 08:34

Despacho

•21/10/2021, 17:35

Cópia de decisão

•20/09/2021, 10:50

Cópia de decisão

•20/09/2021, 10:50

Despacho

•07/04/2021, 10:40

Despacho

•06/02/2021, 16:07

Decisão

•06/05/2020, 14:18